Os proprietários de veículos devem pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) todos os anos. Sem o pagamento do tributo, não é possível fazer o licenciamento do carro, por exemplo. Embora seja uma exigência, certos veículos são isentos da cobrança.
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Esses carros, são os que possuem um maior tempo de fabricação. Vale ressaltar que o IPVA de 2022 pode pesar mais no bolso dos proprietários, uma vez que os preços dos automóveis estão subindo devido uma supervalorização no mercado.
A gratuidade do tributo se dá individualmente, conforme os critérios de cada estado. No entanto, a regra básica geral é o tempo de fabricação. Neste sentido, confira a seguir o período cobrado por cada região:
Na última semana, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) divulgou que todos os condutores notificados por infrações devem apresentar recurso ou entregar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O edital da cobrança informa que o cidadão terá que entregar a carteira ou apresentar recurso até 30 dias após a data de publicação da lista com os nomes dos motoristas autuados. Caso isso não ocorra, o documento já suspenso, cancelado ou cassado, será definitivamente retirado do sistema.
Na publicação do Detran-MS, o motorista pode visualizar informações como: o nome do condutor, o tipo de penalidade aplicada, o fundamento legal com base no Código de Trânsito Brasileiro, número de processo e o prazo para apresentação de recurso ou entrega da CNH.