Os proprietários de imóveis devem pagar anualmente o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Quando o tributo não é quitado dentro do prazo, além de multas e juros de mora, os cidadãos podem ter o seu nome incluso na Dívida Ativa da União e ficar inadimplente
Veja como renegociar o seu IPTU atrasado.
É importante lembrar que o IPTU pode ser pago em cota única ou parcelado. O atraso no pagamento do boleto com valor integral ou parcial pode gerar uma dor de cabeça ao proprietário.
Em casos de atrasos, o proprietário do imóvel recebe uma multa diária de 0,33% sobre a quantia original do imposto, respeitando o percentual que pode atingir, sendo de 20%. Todavia, após um mês de atraso, há uma nova cobrança monetária com juros de mora em 1%.
Contudo, caso o atraso se perdure por um ano, por exemplo, o nome do não pagante é incluído na Dívida Ativa da União. Desta forma, o cidadão fica oficialmente inadimplente. Vale ressaltar que a situação pode ser mais crítica, pois atrasos maiores podem resultar na perda do imóvel.
Quando o pagamento está atrasado por um período pequeno, o cidadão pode simplesmente pagar o IPTU em uma casa lotérica ou caixa eletrônico. Já em cidades menores, é preciso ir presencialmente na prefeitura do município para que o boleto seja atualizado.
Nos casos em que o contribuinte já estiver inadimplente, será preciso renegociar o pagamento. Em síntese, será preciso ir até a Procuradoria Geral do Município para regularizar o débito. Em alguns casos, o cidadão ainda pode receber desconto do município.
O imposto pode ser isentado para os aposentados e pensionistas do INSS, entidades culturais, agremiações desportivas, Sociedades Amigos de Bairros e semelhantes, caso se encaixem nos requisitos específicos de cada região. Para mais informações, consulte as informações do seu município.