A multinacional norte-americana, Apple, foi condenada a indenizar uma consumidora brasileira em R$ 5 mil por danos morais pela venda de um iPhone sem o carregador. A decisão foi tomada pelo juiz Vanderlei Caires Pinheiro, do 6º Juizado Especial Cível de Goiânia (GO).
Dentre as decisões divulgadas pelo juiz, temos: Que o carregador é essencial para o funcionamento do aparelho; Deste modo, a empresa já foi multada outras vezes por vender o aparelho sem carregador; Está estimado que a Apple tenha economizado R$ 30,26 bilhões por vendas sem carregador.
Houve também um caso na cidade de Xapuri, no interior do Acre, dessa vez a Apple teve de indenizar uma moradora em mais de R$ 8 mil, por danos morais e materiais, também pela venda de um iPhone sem carregador. Dessa vez, a decisão foi tomada pelo juiz Luis Gustavo Alcalde Pinto, do Juizado Especial Cível da Comarca de Xapuri.
Indenização por venda casada
Em ambos os casos, ficou constatado que o carregador é essencial para o funcionamento do aparelho e, por isso, houve venda casada. É classificado como venda casada, quando o consumidor só consegue adquirir um produto se também levar outro.
No caso do evento ocorrido no Acre, o advogado Carlos Venicius Ribeiro, que representou o cliente na ação, disse que já há sentença favorável em outro estado pela prática de venda casada. “O que motivou a ação é a clara venda casada e a frágil argumentação da Apple no que diz respeito a não fornecer o carregador. O que essa sentença demonstra é que o Poder Judiciário está cada vez mais vigilante na proteção aos direitos do consumidor”, disse
No caso do Acre, a empresa deve pagar o valor de R$ 8 mil por danos morais e mais R$ 179 por danos materiais. Pelo menos 18 ações semelhantes correm na comarca da cidade. Já em Goiânia, além da indenização de R$ 5 mil, a empresa tem até 10 dias para fornecer o carregador ao cliente.
Em outubro de 2020, a empresa deixou de incluir o adaptador de tomada em todos os seus celulares. Isso ocorreu após o anúncio dos novos iPhone 12, afirmando que a decisão faz parte de “seus objetivos ambientais”. Na época, a decisão rendeu memes nas redes sociais.
Dinheiro economizado pela Apple
Entre as economias que a Apple economizou ao não incluir os carregadores de iPhone nas caixas dos aparelhos vendidos, foram cerca de 5 bilhões de libras, equivalentes a R$ 30,26 bilhões. O cálculo foi feito por analistas ouvidos pelo Daily Mail.
Estima-se que desde que a empresa anunciou a mudança, em 2020, a mesma tenha vendido cerca de 190 milhões de celulares em todo mundo. Sendo que cada um corresponderia a uma economia de 27 libras (R$ 164,7).
Nessa época, a Apple afirmou que a medida estava sendo tomada para reduzir o lixo eletrônico e preservar o meio ambiente. No entanto, órgãos brasileiros de defesa do consumidor no Brasil logo notificaram a empresa e cobraram maiores explicações.
Já em março de 2021, o Procon-SP multou a Apple em R$ 10,5 milhões por prática abusiva ao vender iPhones sem o carregador de energia. Já no período de setembro a outubro do ano passado, o Procon-SP notificou a Apple por lançar novos celulares vendidos sem carregador na caixa.
Já em dezembro de 2021, o governo federal deu um prazo de 20 dias para que a Apple prestasse explicações sobre a ausência de carregadores. O despacho atendeu a uma nota da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que desde 2020, analisa a questão.