O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou, no último dia 24, o pagamento de cerca de R$ 1,26 bilhão para 81.180 segurados que venceram 63.522 processos de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou algum benefício por incapacidade.
Os atrasados estão sendo repassados aos segurados que tiveram o pagamento autorizado por um juiz no mês de abril. Os Requerimentos de Pequeno Valor (RPV) estão sendo distribuídos com um valor de até 60 salários mínimos (R$ 72.720,00). Quantias maiores são repassadas através de precatórios. Os depósitos serão realizados até o mês de junho.
A consulta para verificar se tem direito aos valores liberados pode ser realizada no site do Tribunal Regional Federal (TRF), onde foi protocolada a solicitação. Vale adiantar que apenas as RPVs com data de protocolo até abril recebem os valores.
Na prática, será necessário informar o número do processo, o nome do advogado responsável, o número da RPV e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF.
Em suma, são cinco tribunais regionais que representam diferentes regiões. Confira cada um deles a seguir:
Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul.
Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) corrige o valor dos seus benefícios anualmente para não prejudicar os aposentados, pensionistas e demais beneficiários da autarquia. A necessidade se dá pela atualização da inflação, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Diante disso, conforme o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) enviado pelo Governo Federal ao Congresso Nacional, a expectativa é que os benefícios sejam corrigidos em 8,1%, considerando a previsão da inflação para 2022.
Como dito anteriormente, o PLDO enviado ao Congresso prevê uma alta de 8,1% para a inflação ao longo deste ano. Logo, a previsão é que teremos um novo salário mínimo que passará dos atuais R$ 1.212 para R$ 1.310.
Para quem não sabe, é importante informar que o INSS não pode conceder um benefício com valor inferior ao salário mínimo vigente. Neste sentido, todos os segurados que recebem uma quantia equivalente ao piso nacional poderão receber R$ 1.294 em 2023.
Todavia, não é só o benefício básico que é reajustado. Todos os abonos da autarquia passam por uma correção conforme a inflação do ano anterior, inclusive o teto do INSS. Confira como fica os valores segundo o PLDO:
| Valor do benefício em 2022 | Valor previsto para 2023 |
| R$ 1.212 | 1.310 |
| R$ 1.500 | R$ 1.621 |
| R$ 2.000 | R$ 2.162 |
| R$ 2.500 | R$ 2.702 |
| R$ 3.000 | R$ 3.243 |
| R$ 3.500 | R$ 3.783 |
| R$ 4.000 | R$ 4.324 |
| R$ 4.500 | R$ 4.864 |
| R$ 5.000 | R$ 5.405 |
| R$ 5.500 | R$ 5.945 |
| R$ 6.000 | R$ 6.486 |
| R$ 6.500 | R$ 7.026 |
| R$ 7.000 | R$ 7.567 |
| R$ 7.087 | R$ 7.661 |
Esses reajustes podem corresponder a benefícios como: