O Conselho da Justiça Federal (CJS) liberou cerca de R$ 10 bilhões para a Previdência Social, destinados ao pagamento de seus precatórios. A partir desta semana os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão suas indenizações.
A expectativa é que mais de 184.365 aposentados e pensionistas sejam beneficiados. O pagamento deve se estender até o fim deste ano.
Precatórios do INSS
Os precatórios correspondem a todos os processos contra o órgão oficializados por meio de ações judiciais com decisões vantajosas ao contratante. O que significa que é quando o cidadão entra na justiça pedindo a revisão de seu benefício e tem sua solicitação concedida.
Portanto, o INSS passa a dever as restituições dos saldos revisados, sendo obrigado a realizar o pagamento por meio dos Tribunais Regionais Federais. Segundo o CJF, R$ 10,9 bilhões foram liberados para o pagamento dos precatórios, o que deve beneficiar mais de 184 mil segurados.
Desse montante, R$ 9,6 bilhões são destinados ao pagamento dos atrasos acima de 60 salários mínimos, totalizando 94.955 beneficiários. Os R$ 1,33 bilhão restante, será liberado para o pagamento das das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), conferindo aos atrasos inferiores a 60 salários mínimo.
Como saber se o processo foi aprovado?
O cidadão que está em processo na justiça por revisão de benefício no INSS, deve acompanhar a sua situação pelo site do Tribunal de sua região e tirar suas dúvidas.
Ao acessar a plataforma do Tribunal, o segurado deve procurar por “requisições de pagamentos”, informando o número do CPF no local solicitado.
Veja a lista dos TRF:
- TRF da 1ª Região
Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá
Site: TRF1.JUS.BR
- TRF da 2ª Região
Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo
Site: TRF2.JUS.BR
- TRF da 3ª Região
Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e MS
Site: TRF3.JUS.BR
- TRF da 4ª Região
Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina
Site: TRF4.JUS.BR
- TRF da 5ª Região
Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba
Site: TRF5.JUS.BR
