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INSS vai pagar R$10 bilhões em pagamentos de atrasados; veja como receber

A partir desta semana os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão suas indenizações.

O Conselho da Justiça Federal (CJS) liberou cerca de R$ 10 bilhões para a Previdência Social, destinados ao pagamento de seus precatórios. A partir desta semana os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão suas indenizações.

A expectativa é que mais de 184.365 aposentados e pensionistas sejam beneficiados. O pagamento deve se estender até o fim deste ano.

Precatórios do INSS

Os precatórios correspondem a todos os processos contra o órgão oficializados por meio de ações judiciais com decisões vantajosas ao contratante. O que significa que é quando o cidadão entra na justiça pedindo a revisão de seu benefício e tem sua solicitação concedida.

Portanto, o INSS passa a dever as restituições dos saldos revisados, sendo obrigado a realizar o pagamento por meio dos Tribunais Regionais Federais. Segundo o CJF, R$ 10,9 bilhões foram liberados para o pagamento dos precatórios, o que deve beneficiar mais de 184 mil segurados.

Desse montante, R$ 9,6 bilhões são destinados ao pagamento dos atrasos acima de 60 salários mínimos, totalizando 94.955 beneficiários. Os R$ 1,33 bilhão restante, será liberado para o pagamento das das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), conferindo aos atrasos inferiores a 60 salários mínimo.

Como saber se o processo foi aprovado?

O cidadão que está em processo na justiça por revisão de benefício no INSS, deve acompanhar a sua situação pelo site do Tribunal de sua região e tirar suas dúvidas.

Ao acessar a plataforma do Tribunal, o segurado deve procurar por “requisições de pagamentos”, informando o número do CPF no local solicitado.

Veja a lista dos TRF:

  • TRF da 1ª Região

Sede no Distrito Federal, com jurisdição no Distrito Federal, Mato Grosso, Goiás, Tocantins, Minas Gerais, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá

Site: TRF1.JUS.BR

  • TRF da 2ª Região

Sede no Rio de Janeiro, com jurisdição no Rio de Janeiro e Espírito Santo

Site: TRF2.JUS.BR

  • TRF da 3ª Região

Sede em São Paulo, com jurisdição em São Paulo e MS

Site: TRF3.JUS.BR

  • TRF da 4ª Região

Sede no Rio Grande do Sul, com jurisdição no Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina

Site: TRF4.JUS.BR

  • TRF da 5ª Região

Sede em Pernambuco, com jurisdição em Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba

Site: TRF5.JUS.BR

Veja também: Pagamentos de até R$1.100 para quem nunca contribuiu com o INSS; veja como receber

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