O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alterou as regras do atendimento presencial nas agências da Previdência Social. Foi publicada uma portaria no Diário Oficial da última quarta-feira (29).
De acordo com o texto, a partir de agora será aceito o Registro Geral (RG) do segurado doente ou com mais de 60 anos no ato do requerimento, mesmo que o documento seja antigo.
Novo RG já está sendo liberado; confira as mudanças no documento
Até então, a orientação era para que o segurado emitisse um novo documento de identificação para dar entrada no benefício, o que consequentemente atrasava na aprovação do abono.
De acordo com o que foi estabelecido, a nova norma valerá a partir da próxima segunda-feira (4).
“Para a pessoa enferma ou com idade a partir de sessenta anos não poderá ser negado validade da Carteira de Identidade, mesmo que o documento apresentado contenha alteração das características físicas do titular que gere dúvida fundada sobre a identidade ou alteração significativa da assinatura, nos termos do parágrafo único do art. 16 do Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022”, afirma a Portaria 1.027, publicada no Diário Oficial da União.
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Nesta quinta-feira (30), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) libera mais um pagamento dos benefícios neste mês de junho. A princípio, a liberação é destinada para os aposentados e pensionistas de todo o país.
Nesta quinta, receberão aqueles que recebem 1 salário mínimo e possuem o cartão com final 5. Vale destacar que o cronograma com todas datas de pagamento leva em consideração o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.
Conforme informações do Governo Federal, o piso nacional passou para R$ 1.212 desde 1º de janeiro para quem ganha o benefício no valor do salário mínimo. Segundo a legislação atual, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo.
Por outro lado, os aposentados e pensionistas que recebem benefícios acima do salário mínimo tiveram reajuste de 10,16% na remuneração. Com isso, o teto dos benefícios do INSS passou de R$ 6.433,57 para R$ 7.087,22.
Atualmente, mais de 36 milhões de segurados contam com direitos a benefícios do INSS no país. Desse total, mais de 60% recebem um salário mínimo.
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Os repasses são realizados conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS). Confira as datas de pagamento a seguir: