INSS: Quais os principais documentos para solicitar a pensão por morte?

A pensão por morte é o benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) concedido aos dependentes do segurado já falecido. Segundo o artigo 16 da Lei 8.213/91, são considerados dependentes do beneficiário os seguintes grupos:

• Cônjuge, a companheiro(a), filho(a) não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que tenha alguma deficiência, e enteado ou menor tutelado;
• Pais;
• Irmão não emancipado menor de 21 anos ou inválido ou que tenha alguma deficiência.

No entanto, para garantir acesso ao benefício será necessário cumprir três requisitos básico, sendo eles:

• Comprovar o óbito ou morte presumida do segurado;
• Demonstrar a qualidade de segurado do falecido na hora de seu falecimento;
• Indicar a qualidade de dependente do falecido.

Todavia, para comprovar a dependência é necessário apresentar uma documentação específica para cada caso, ou grupo de dependente. Veja mais a seguir!

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Quais os documentos para pedir pensão por morte?

Cônjuge (marido ou esposa)

• Certidão de óbito do segurado;
• Certidão de casamento.

 

Companheiro/a (união estável)

• Certidão de óbito do segurado (se constar o interessado como declarante do óbito vale como prova da união estável);
• Sentença judicial proferida em ação declaratória de união estável;
• Certidão de nascimento de filho havido em comum;
• Declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;
• Disposições testamentárias;
• Prova de mesmo domicílio;
• Prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
• Procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
• Conta bancária conjunta;
• Registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
• Apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
• Ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.

 

Filho(a)

• Certidão de óbito do segurado;
• Certidão de nascimento do filho;
• Se inválido ou com deficiência, atestados e laudos médicos comprovando a condição.

 

Pais e irmãos

• Documentos pessoais comprovando vínculo de parentesco;
• Certidão de óbito do segurado;
• Declaração do imposto de renda do segurado;
• Disposições testamentárias;
• Prova de mesmo domicílio;
• Prova de encargos domésticos e despesas custeados pelo falecido;
• Procuração outorgada pelo segurado ao interessado;
• Conta bancária conjunta;
• Registro em associação, clubes e planos de saúde, onde conste o interessado como dependente do segurado;
• Apólice de seguro da qual conste o segurado com o instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;
• Ficha de internação hospitalar do segurado, na qual conste o interessado como responsável pelo segurado;
• Escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente.