INSS: proposta de reestruturação prevê abertura de concursos periódicos
De acordo com o projeto, o que se propõe é a realização de concursos públicos para INSS periodicamente, a cada dois anos.
O Instituto Nacional do Seguro Social vem passando por uma série de alterações a fim de promover uma série de adequações aos novos tempos. Tudo isso para promover uma melhor prestação de serviço.
O concurso público do INSS, por exemplo, vem sendo adiado constantemente em virtude de algumas dessas mudanças, além, claro, da questão orçamentária. O último certame foi realizado entre 2015 e 2016.
Essa nova transição, que envolve sair do “mundo físico” e ir para o digital, embora importante e inevitável, acaba gerando uma série de incertezas quanto ao quadro de servidores na autarquia. Pensando nisso, um grupo de servidores elaborou uma proposta de reestruturação, de forma independente, incluindo previsão de contratações a cada dois anos e mudanças na estrutura dos cargos.
O projeto não tem vínculo oficial com a Administrativo. No entanto, o documento é apoiado por entidades de representação da categoria, como é o caso da Associação Nacional dos Membros da Carreira do Seguro Social (ANACSS).
De acordo com o projeto, o que se propõe é a realização de concursos públicos para INSS periodicamente, a cada dois anos. Os quantitativos de vagas solicitados seriam baseados em um dimensionamento da força de trabalho e nas limitações orçamentárias.
“A profissionalização da gestão pública demanda uma nova política de recrutamento e seleção, em que a Administração realize concursos públicos periódicos e previsíveis, ainda que com a oferta de menor quantitativo de vagas, comparando-se historicamente com edições anteriores, em função, por exemplo, das limitações orçamentárias. É o que acontece, de forma análoga, com os concursos das carreiras diplomáticas, das carreiras militares e da carreira de policial federal,” diz o texto.
Um novo concurso público para o INSS só tem previsão para ser realizado a partir de 2022. Até lá, é bem possível que tenha sido aprovada a reforma administrativa e, possivelmente, a reestruturação da autarquia e da atual Carreira do Seguro Social.
De acordo com fontes ao site Folha Dirigida, a proposta tem objetivo de lançar as bases conceituais para essas eventuais reestruturações. A valorização da carreira, principalmente.
Projeto também quer alterações na carreira e escolaridade
Um outro tema bastante importante na proposta de reestruturação elaborada diz respeito à estrutura da carreira do seguro social, com destaque para o cargo de técnico. Atualmente com exigência de nível médio, o cargo passaria a exigir o nível superior, conforme projeto apresentado por servidores.
“Com a reestruturação do INSS enquanto autarquia (…) seria necessário uma reestruturação do seu quadro de pessoal, por meio de alterações na Carreira do Seguro Social, tendo em vista, especialmente, o aumento da quantidade de atribuições dos cargos, da complexidade inerente a estas e, ainda, dos níveis de responsabilidade atribuídos.”
O documento também defende que a mudança nos requisitos de ingresso também seria um reconhecimento aos altos níveis de complexidade e de responsabilidade das atribuições do cargo de técnico e demais cargos de nível intermediário.
A proposta diz ainda que este tema é fruto de debate no âmbito da autarquia há mais de uma década. Hoje, 70% dos titulares ativos de cargos de nível intermediário no INSS, como técnico, possuem formação de nível superior.
A proposta pretende não alterar a natureza do cargo, mas somente alterar o requisito de ingresso, como forma de adaptar o novo servidor à evolução do perfil profissional em andamento. Além disso, um curso de formação seria incluído no concurso público, como forma de adaptar o novo servidor ao trabalho.
É importante destacar que essa proposta é independente e não tem vínculo com a Administração do INSS. Essas mudanças e reestruturações nas carreiras ainda não foram realizadas e nem há informação oficial da autarquia sobre como isso será feito.
Déficit de servidores
O documento da nova proposta de reestruturação do INSS também revela dados do quadro de servidores nos últimos anos. De acordo com o levantamento, feito internamente, cerca de 12 mil servidores deixaram o órgão só entre 2016 e 2019.
Aposentadorias, aliadas à manutenção do número de unidades de atendimento e administrativas, “deixou insustentável a missão de manter a qualidade dos serviços prestados.”
Essa situação, assim, resultou em quase 2 milhões de processos pendentes para análise. O INSS registrou, com a digitalização, aumento na produtividade dos servidores, que analisaram mais benefícios. No entanto, ainda não foi o suficiente para impedir o aumento exponencial da fila.
Concurso INSS a partir de 2022
De acordo com informações da assessoria de imprensa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o órgão pretende concluir em aproximadamente um ano o dimensionamento e planejamento de Recursos Humanos da autarquia.
Sendo assim, um novo concurso público do INSS 2020 poderá ser programado para ocorrer a partir de 2022.
No dia 31 de maio encerrou o prazo para os órgãos que fazem parte do Poder Executivo Federal enviarem pedidos de concurso para 2021 ao Ministério da Economia, pasta que tem responsabilidade de analisar e dar autorização aos concursos públicos da esfera federal.
O último pedido de concurso feito pelo INSS foi no ano passado, quando solicitou um novo concurso para mais de 7 mil vagas.
Para 2020, o órgão entende que diante da força-tarefa que está sendo feita pelo Governo Federal, com a contratação dos temporários, e de toda a reestruturação do serviço na autarquia, optou por avaliar “a promoção de um novo concurso público somente em maio de 2021”, período em que vão encerrar os atuais contratos.
Até 2021, o INSS espera que o dimensionamento e planejamento de recursos humanos de médio e longo prazo de seu quadro fiquem pronto, o que permitira, assim, a abertura de novo concurso público.
Confira na íntegra a nota do INSS:
“O INSS não protocolou solicitação de concurso público junto ao Governo Federal em 2020. Entretanto, como o próprio presidente já destacou, em diversas ocasiões, o INSS passa, neste momento, pela maior transformação de sua história, que findará em novos rumos para a autarquia, com prestação de serviço com mais agilidade, qualidade e segurança. Destacamos que, neste momento de transformação, estão sendo realizados profundos estudos no órgão, no sentido de mapear, considerando o novo cenário em que a Casa se encontra, qual a real necessidade de pessoal e suas qualificações para, futuramente, ser apresentado ao governo federal pedido de recomposição da mão de obra, com base na nova realidade do INSS.
Além disso, informamos, neste momento o INSS está em processo da contratação de temporários para atuação no atendimento e análise de benefício, o que ajudará a zerar o estoque de requerimentos à espera de análise há mais de 45 dias. A estimativa é, até maio de 2021, ter concluído o dimensionamento e planejamento de recursos humanos de médio e longo prazo, que permitirá a programação de concursos a partir de 2022, quando acabam os contratos dos temporários.”
Último pedido foi feito para mais de 7 mil vagas
O último pedido de concurso do INSS foi feito em 2018 para nada menos que 7.888 vagas, distribuídas entre as funções de Técnico do Seguro Social (nível médio – 3.984 vagas), Analista – diversas especialidades (nível superior – 1.692 vagas) e Perito Médico (nível superior – 2.212 vagas).
Para concorrer ao cargo de Técnico do Seguro Social do INSS, o candidato deverá ter certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo MEC. O cargo tem missão de realizar atividades internas e externas relacionadas ao planejamento, à organização e à execução de tarefas de competências constitucionais e legais do INSS que não demandem formação profissional específica; coletar informações, executar pesquisas, levantamentos e controles, emitir relatórios e pareceres; e exercer, mediante designação da autoridade competente, outras atividades relacionadas às finalidades institucionais do INSS, além das atividades comuns mencionadas no edital. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
Já o Analista do Seguro Social requer diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em Serviço Social, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), e registro no órgão de classe específico. O cargo tem missão de prestar atendimento e acompanhamento aos usuários dos serviços prestados pelo INSS nas Agências da Previdência Social – APS e aos seus servidores, aposentados e pensionistas; elaborar, executar, avaliar planos, programas e projetos na área de Serviço Social e Reabilitação Profissional; supervisionar e homologar os programas profissionais realizados por terceiros ou instituições conveniadas; entre outras atribuições. A jornada de trabalho também é de 40 horas semanais.
Por fim, o cargo de Perito Médico Previdenciário requer diploma de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por Instituição de Ensino Superior credenciada pelo MEC, Registro regular no Conselho Regional de Medicina. O cargo deverá exercer, privativamente, no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Ministério da Previdência Social (MPS), as atividades Médico-Periciais inerentes ao Regime Geral da Previdência Social de que tratam as leis, em especial a: I – emissão de parecer conclusivo quanto à capacidade laboral para fins previdenciários; II – inspeção de ambientes de trabalho para fins previdenciários; III – caracterização da invalidez para benefícios previdenciários e assistenciais; e IV – execução das demais atividades definidas em regulamento. Os ocupantes do cargo de Perito Médico Previdenciário poderão executar, ainda, nos termos do regulamento, as atividades Médico-Periciais relativas à aplicação da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.
O cargo de analista tem remuneração de R$ 7.954,09, enquanto que o perito Médico tem ganhos de R$ 10.616,14 mensais. Os rendimentos já contam com o auxílio-alimentação de R$ 458.
Último concurso do INSS abriu apenas 950 vagas
O último concurso do órgão, aberto em 2015 para técnicos e analistas, contou com 950 vagas. Foram 1.087.804 candidatos inscritos. Desses, 1.043.815 eram para o cargo de técnico (com 800 vagas) e 43.989 para analista (com 150 vagas).
As oportunidades foram divulgadas da seguintes forma:
-Nível Médio: Técnico do Seguro Social (800 vagas). Salário de R$4.886,87 (chegando a R$ 5.259,87, após seis meses), já incluso as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.
-Nível Superior: Analista do Seguro Social (150 vagas). Salário de R$7.496,09 (até R$ 7.869,09), já com as gratificações. Jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Técnico: São Paulo (113), Acre (5), Alagoas (14), Amapá (5), Amazonas (34), Bahia (76), Ceará (22), Distrito Federal (10), Espírito Santo (4), Goiás (40), Maranhão (33), Mato Grosso (26), Mato Grosso do Sul (12), Minas Gerais (82), Pará (84), Paraíba (4), Paraná (37), Pernambuco (35), Piauí (2), Rio de Janeiro (17), Rio Grande do Norte (20), Rio Grande do Sul (49), Rondônia (22), Roraima (3), Santa Catarina (32), Sergipe (7) e Tocantins (12);
Analista: São Paulo (18), Acre (6), Alagoas (2), Amapá (3), Amazonas (3), Bahia (22), Ceará (7), Goiás (4), Maranhão (4), Mato Grosso (6), Mato Grosso do Sul (7), Minas Gerais (15), Paraíba (4), Rio Grande do Sul (12), Pará (6), Paraná (3), Pernambuco (3), Piauí (1), Rio de Janeiro (4), Rondônia (5), Roraima (2), Santa Catarina (6), Sergipe (1) e Tocantins (5), além do Distrito Federal (1).