Os trabalhadores que não atuam com carteira assinada podem contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de forma facultativa para ter direito a benefícios previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.
A contribuição ocorre por meio da Guia da Previdência Social (GPS). Vale ressaltar que o contribuinte facultativo pode ser o desempregado, estudante e dona de casa, por exemplo. No entanto, desde que tenham mais de 16 anos.
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As contribuições são feitas mensalmente com base em valores que variam de um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022) até o teto do INSS (R$ 7.087,22 em 2022). Isso porque, o contribuinte pode escolher entre três alíquotas: 5%, 11% e 20%.
O contribuinte deve acessar o site do INSS para preencher a Guia da Previdência Social. Feito isto, será necessário inserir o código de pagamento do INSS, bem como o número do NIT/PIS/Pasep.
Caso o cidadão ainda não tenha esse dado, precisará se inscrever no INSS para obter seu Número de Inscrição do Trabalhador (NIT). O procedimento também pode ser realizado no site oficial da autarquia.
A GPS pode ser gerada pelo aplicativo ou site Meu INSS. No case de pagamento em atraso, o contribuinte deverá gerar outra guia com os juros embutidos no cálculo. Caso passe dos 6 meses, o cidadão perde sua condição de segurado do INSS.
Confira a seguir as opções de contribuição e seus respectivos códigos.
Contribuinte facultativo de baixa renda – código 1929 (alíquotas de 5%)
Essa opção é destinada ao contribuinte que não possui renda e dedica-se exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência. Neste sentido, se encaixando nos requisitos de baixa renda é possível contribuir com uma alíquota de 5%.
Na prática, para conseguir contribuir com a alíquota de 5% o cidadão deve cumprir os seguintes requisitos:
Contudo, considerando o valor do atual salário mínimo (R$ 1.212), o valor da contribuição mensal neste plano que é de 5% será de R$ 60,60.
Contribuinte facultativo – código 1473 (alíquota de 11%)
Também conhecida como plano simplificado, a alíquota de 11% é opcional, ou seja, qualquer contribuinte facultativo pode optar por recolher tal porcentagem. No entanto, o cidadão só poderá contribuir com base em um salário mínimo.
Logo, quem optar por esta alíquota, considerando o salário mínimo atual de R$ 1.212, deverá contribuir mensalmente com o valor de R$ 133,32. Além disso, o segurado deve se atentar que seus benefícios do INSS serão pagos sempre no valor de um piso nacional.
Contribuinte facultativo – código 1406 (alíquotas de 20)
Por fim, a alíquota de 20%, também conhecida como plano normal, permite que o cidadão contribua ao INSS por qualquer faixa salarial, ou seja, o segurado é quem escolhe o valor para contribuir junto a autarquia, podendo ser até o teto do INSS.
Todavia, quem preferir também é possível opta por contribuir com um salário mínimo, ou seja, R$ 1.212 em 2022. Considerando a porcentagem de contribuição igual a 20%, o cidadão contribuirá mensalmente com o valor de R$ 242,40.
Sendo assim, quanto mais alto o salário que o cidadão quiser contribuir mais ele terá que pagar. Lembrando que os benefícios do INSS são calculados com base na média dos salários de contribuição, então, quanto maior a média do salário de contribuição, maior será o valor do benefício do cidadão.