INSS pega todo mundo de surpresa e libera nova lista de aposentados que receberão os salários em ATRASO

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gerou surpresa ao liberar uma nova lista de aposentados que atualizam suas atualizações em atraso neste ano. Além disso, foi divulgado quem terá direito a sacar o benefício apenas em 2024. Esses pagamentos, feitos fora dos dados habituais, podem representar uma bolada para os beneficiários.

Atraso no Pagamento do INSS e Direito à Indenização

Todo certo que se sente lesado pelo atraso no pagamento do INSS, ou pela quantia recebida de forma errada, pode entrar com uma ação na Justiça. Essa possibilidade é válida tanto para aposentadorias e pensões como para auxílios. Ao entrar com a ação, o valor original será recalculado e o cidadão terá direito a receber uma indenização.

Os valores pagos referem-se às diferenças entre a quantia original e o que não foi pago nos últimos cinco anos antes da ação judicial. Ao enviar uma ação judicial para análise, será a Justiça quem definirá o valor a ser recebido em cada caso. A indenização é categorizada em dois tipos de pagamentos: RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e precatórios.

RPVs e Precatórios

As RPVs liberam novos lotes todos os meses, mas estão limitadas a indenizações de até 60 salários mínimos. Já os precatórios têm lotes disponíveis uma vez por ano e incluem pagamentos que superam 60 intervalos mínimos. Em 2024, a soma de 60 dólares mínimos equivale a R$ 79,2 mil.

No caso dos RPVs, após uma ordem de pagamento do juiz que indica que o INSS perdeu a causa, o governo tem até dois meses para liberar a quantia para o cidadão. Mensalmente, são liberados valores entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para pagamentos segurados do INSS.

Quem receberá Salários Atrasados ??do INSS?

Como o INSS pertence ao governo federal, as indenizações são pagas pela União e entendidas como dívidas do poder público. O montante de dinheiro destinado a essa finalidade específica é distribuído aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).

A partir disso, o dinheiro cai na conta do advogado ou escritório de advocacia que entrou com a ação. Ou ainda, pode ser depositado diretamente em uma conta aberta em nome do cidadão na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Calendário de RPV em 2023

Confira abaixo o calendário de liberação dos valores pelo CJF e os meses de pagamento para os atrasados ??liberados na Justiça em 2023:

Calendário de RPV em 2024

Confira abaixo o calendário de liberação dos valores pelo CJF e os meses de pagamento para os atrasados ??liberados na Justiça em 2024:

Com base nessas informações, é importante que os beneficiários do INSS fiquem atentos aos prazos e ao calendário de pagamento dos atrasados. O direito de receber esses valores é garantido pela Justiça, e é fundamental buscar orientação jurídica para garantir que os pagamentos sejam realizados corretamente.

Lembramos que este artigo é apenas informativo e não substitui a consulta a um profissional especializado. Para obter informações mais detalhadas sobre o seu caso específico, recomendamos entrar em contato com um advogado especializado em direito previdenciário.