O Governo Federal vem anunciado algumas mudanças na concessão e gestão dos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com o objetivo de diminuir a fila de espera da autarquia.
A Medida Provisória (MP), publicada no dia 20 de abril, traz uma série de mudanças, inclusive em dois benefícios, o auxílio-acidente e o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
No primeiro caso, os beneficiários que recebem o auxílio-acidente terão que passar por revisões periódicas, como o pente-fino. Além disso, também será necessário passar por reabilitação profissional e tratamento médico.
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Já no caso do auxílio por incapacidade temporária, não será mais necessário a perícia médica para concessão do benefício. Isso porque, a partir de agora, basta que o trabalhador apresente uma documentação comprobatória do seu estado, como atestados, laudos, receitas, entre outros.
Com as novas regras, segundo especialistas em direito previdenciário e sindicatos, os servidores do INSS ficarão sobrecarregados. O primeiro motivo diz respeito ao número de funcionários que atualmente está reduzido, comprometendo o funcionamento integro da autarquia.
Em segundo lugar, com a necessidade de analisar a documentação para nova metodologia de perícia médica, os trabalhadores terão dias mais intensos, com uma jornada de trabalho ainda mais longa que a atual.
De acordo com a Fenasps (Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Previdência e Assistência Social), alguns servidores que trabalham “50, 60 por semana para cumprir as metas de produtividade”, com jornadas diárias superiores a 12 horas.
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Segundo a autarquia, a fila por benefícios estava reduzindo nos últimos meses, no entanto, está estagnada tempo devido à greve dos servidores do INSS. Para fins comparativos, de 1,6 milhão de pedidos em março, o número passou para 3 milhões em maio.
Boa parte dos pedidos estão aguardando uma perícia, de todo modo, cerca de 2/3 dos peritos, que já estavam sobrecarregados, agora estão paralisados devido à greve. O grupo de médicos pede um reajuste salarial de 19,9%, melhores condições de trabalho e realização de concursos.
O 13º salário é pago costumeiramente no fim de ano. Todavia, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) antecipou os pagamentos do abono extra para o primeiro semestre deste ano.
Os pagamentos da primeira parcela do 13º salário seguiram até a última sexta-feira (6). Agora, há uma expectativa para recebimento da segunda parcela do benefício.
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Conforme informações do INSS, o pagamento do abono extra é feito para aposentados, pensionistas e demais beneficiários da autarquia.
Por fim, é importante destacar que tanto os segurados que recebem apenas um salário mínimo quanto aqueles que ganham uma mensalidade superior estão recebendo os valores do salário extra.