INSS: Margem do empréstimo consignado sobe para 40%

A margem do empréstimo consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) subiu novamente para 40%. Vale ressaltar que desde janeiro o limite consignável estava em sua taxa tradicional, de 35%, no entanto, foi ampliada.

Todavia, a novidade não se limita a nova margem. O Governo Federal autorizou que os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e participantes do Auxílio Brasil possam participar da modalidade, antes só concedida aos segurados do INSS, servidores públicos e militares.

Margem do crédito consignado

Para fins de esclarecimento, a margem do consignado se refere a parte do benefício mensal que os segurados e trabalhadores podem comprometer para a obtenção de crédito. Esse limite existe para evitar que os beneficiários façam dívidas que não podem pagar.

De todo modo, é importante ressaltar que normalmente a margem do consignado é a seguinte:

• 30% destinado a contratação de empréstimo pessoal;
• 5% voltado a despesas com cartão de crédito consignado.

Contudo, com a mudança do governo novos limites foram estabelecidos:

• 35% para a contratação de empréstimo pessoal;
• 5% para despesas com cartão de crédito consignado.

Ou seja, com a mudança o segurado poderá comprometer mais 5% da renda do seu benefício com a contratação do consignado.

Como funciona o empréstimo consignado

Em resumo, o empréstimo consignado é aquele em que a dívida é debitada diretamente da folha de pagamento do benefício ou de salário do contratante. Isso significa que quando o segurado ou trabalhador for receber os seus valores, a parcela do consignado já estará quitada.

Por esse motivo, essa é a modalidade de crédito que possui menos riscos de inadimplência. Com isso, os bancos e instituições financeiras conseguem liberar empréstimos, até mesmo para negativados, com as menores taxas de juros do mercado.

Aposentados do INSS receberão dois novos benefícios até abril

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que incluem aposentados e pensionistas, receberão dois novos benefícios até o mês de abril, quando as liberações começarão. Trata-se da nova antecipação do 13º salário, que tem previsão de ser paga a partir do próximo mês, e também do aumento da margem do consignado destinado aos segurados.

Antecipação do 13º salário

O Governo Federal decidiu, pelo terceiro ano seguido, que os mais de 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS vão receber as duas parcelas do 13º salário ainda no primeiro semestre. A medida, ao todo, deve injetar mais R$56 bilhões na economia brasileira.

A antecipação do 13º salário foi oficializada através de uma medida provisória e um decreto, ambos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro na última quinta-feira (17). As medidas foram publicadas no Diário Oficial da União de ontem, sexta-feira (18).

Nos anos de 2020 e 2021, em razão da pandemia da Covid-19, o Governo Federal realizou a antecipação do benefício. Para este ano, a ideia é prosseguir com o mesmo método adotado nos dois últimos anos, ou seja, o calendário de pagamentos contará com duas parcelas ainda no primeiro semestre deste ano.

Para 2022, a antecipação do 13º salário irá acontecer entre os meses de abril e junho, conforme o calendário divulgado pelo INSS (veja abaixo).

Lembrando que a antecipação dos pagamentos do 13º salário do INSS não terá impactos orçamentários aos cofres da União, uma vez que os recursos já constam no Orçamento deste ano. O que vai acontecer será apenas uma mudança no calendário de pagamentos.