INSS libera cerca de R$ 1,4 bilhão em atrasados da Justiça

Segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram alguma ação de concessão ou revisão de aposentadoria, pensão ou auxílio, podem ter dinheiro a receber ainda neste mês de março.

O CJF (Conselho da Justiça Federal) já liberou R$ 1,393 bilhão para quitar as RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Cerca de 89.708 segurados ganharam 69.732 processos contra o instituto.

As RPVs, para quem ainda não sabe, são ações que disponibilizam aos cidadãos até 60 salários mínimos (R$ 72.720 em 2022). Vale ressaltar que o pagamento dos valores é feito por meio do TRF (Tribunal Regional Federal) de cada estado.

O beneficiário pode conferir se possui valores a receber através do site do TRF ao qual o processo pertence.

Como consultar?

O procedimento de consulta dependerá da peculiaridade de cada site. Os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, devem acessar o site do TRF-3 e selecionar a aba de “Consulta processual”.

Na sequência, deverá clicar na opção “Número do processo” e escolher a opção “Requisições de pagamento”. Feito isto, basta acessar “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo” e informar o CPF, o OAB do advogado ou o número do processo.

Com isso, deverá tocar em “Não sou um robô” e ir na aba “Pesquisar”. Para saber se vai receber o dinheiro este mês, será necessário conferir as datas disponibilizadas na página.

Contudo, vale ressaltar que serão pagas em março as RPVs cuja “Data protocolo TRF” seja algum dia do mês de fevereiro de 2022. Neste sentido, realizado o pagamento, aparecerá o status “pago total ao juízo”. O dinheiro cairá na conta aberta pelo tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

Quanto cada tribunal irá pagar?

TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)

Geral: R$ 662.153.956,88

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 568.301.585,85 (26.226 processos, com 30.072 beneficiários)

 

TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)

Geral: R$ 148.052.158,82

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 119.510.341,50 (5.833 processos, com 7.605 beneficiários)

 

TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)

Geral: R$ 234.745.916,48

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 167.440.671,01 (5.862 processos, com 6.987 beneficiários)

 

TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)

Geral: R$ 368.858.022,17

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 320.607.803,49 (17.831 processos, com 22.633 beneficiários)

 

TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)

Geral: R$ 278.058.806,47

Previdenciárias/Assistenciais: R$ 217.967.317,05 (13.980 processos, com 22.411 beneficiários)