O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, reafirmou o compromisso do governo em ajustar a taxa de juros cobrada nos empréstimos consignados de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de acordo com a redução da Selic, a taxa básica de juros da economia.
Acompanhando o balizamento do Banco Central
Lupi destacou que a intenção é fixar uma taxa de referência que seja proporcional às reduções promovidas pelo Banco Central. Durante uma audiência pública realizada pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, o ministro afirmou: “Nossa intenção é sempre acompanhar a média da taxa que o Banco Central baixar”.
Atualmente, o teto de juros cobrado pelos bancos nos empréstimos consignados a beneficiários do INSS é de 1,91%. Essa taxa já teve uma redução em agosto, após a primeira queda recente da Selic promovida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
Lupi ressaltou que os 33 bancos que oferecem consignado do INSS já operam, em média, com uma taxa abaixo do teto estabelecido pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Ele afirmou: “Todos os bancos operam hoje abaixo do teto [em média]. Nossa ideia é fazer cada vez mais uma taxa justa, que sirva para o banco ganhar seu dinheiro, mas também para a pessoa sobreviver”.
Aumento no número de operações de consignado
O ministro negou que a redução da taxa de juros tenha levado a uma redução na oferta de empréstimos consignados. Na verdade, segundo dados apresentados por Lupi, houve um aumento de 57% no número de operações entre janeiro e agosto deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado.
Perspectivas para o futuro
Com a expectativa de novas reduções da Selic, é possível que a taxa de juros cobrada nos empréstimos consignados do INSS continue diminuindo. O governo está comprometido em acompanhar essas reduções, ajustando a taxa de referência para que seja proporcional à taxa básica de juros.
É importante destacar que a redução da taxa de juros nos empréstimos consignados do INSS é uma medida que beneficia os segurados, proporcionando condições mais favoráveis para o acesso ao crédito. A intenção do governo é garantir que essa redução seja proporcional às quedas da Selic, promovendo taxas mais justas e acessíveis para os beneficiários do INSS.
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Fila de espera do INSS
O INSS enfrenta um problema: a fila de espera. Nos últimos anos, a espera pela liberação de benefícios por parte do INSS tem se tornado cada vez mais longa e problemática, gerando insatisfação e angústia para milhões de pessoas.
De acordo com dados divulgados pelo governo, o tempo médio para a liberação de benefícios do INSS aumentou significativamente nos últimos anos. Em junho de 2013, a espera era de apenas 23 dias, mas em junho deste ano, o tempo médio chegou a 70 dias. Essa diferença de quase três vezes mais tempo de espera reflete o problema enfrentado pelos segurados do INSS.
A situação é ainda mais preocupante quando observamos que, em algumas regiões do país, a espera pode ultrapassar cinco meses. Por exemplo, em Sergipe, a fila chega a 153 dias, enquanto no Distrito Federal, que possui a menor média do Brasil, a espera é de 38 dias. Essa discrepância entre as diferentes localidades evidencia a necessidade de uma análise mais detalhada das causas desse problema.
Causas da fila de espera
Diversos fatores contribuem para o aumento do tempo de espera no INSS. Um dos principais motivos é a falta de servidores para realizar a análise e liberação dos benefícios. Nos últimos dez anos, o número de servidores do INSS foi reduzido drasticamente, passando de 39 mil para 19 mil. Além disso, a quantidade de peritos médicos federais também diminuiu, de 7 mil para 2,9 mil.
Essa redução no quadro de funcionários do INSS é resultado do alto número de aposentadorias de servidores nos últimos anos. Entre 2017 e 2022, mais de 12 mil servidores se aposentaram, um aumento de 41% em relação aos 15 anos anteriores. Essa perda de profissionais qualificados comprometeu a capacidade de atendimento e análise dos processos.
Outro fator relevante é a alta demanda por benefícios, que supera a capacidade de análise do INSS. O Ministério da Previdência Social reconhece que a demanda é “significativamente maior” do que a capacidade atual de análise. Essa situação gera um acúmulo de processos e contribui para o aumento do tempo de espera.
Impactos da fila de espera
A longa espera pela liberação de benefícios do INSS gera consequências negativas para os segurados. Muitas pessoas dependem desses benefícios para sobreviver e enfrentam dificuldades financeiras durante o período de espera. Além disso, a demora na concessão dos benefícios pode comprometer o acesso a serviços de saúde e a qualidade de vida dos segurados.
A fila de espera também sobrecarrega o sistema judiciário, uma vez que muitos segurados recorrem à Justiça para obter o benefício ao qual têm direito. Isso gera um aumento no número de recursos judiciais e ações na Justiça, o que poderia ser evitado se o INSS conseguisse analisar e liberar os benefícios dentro do prazo estabelecido.
Medidas para reduzir a fila de espera
Diante desse cenário preocupante, o governo tem adotado algumas medidas para tentar reduzir a fila de espera do INSS. Em 2020, o INSS se comprometeu a reduzir o tempo de análise e concessão de benefícios, estabelecendo prazos máximos para cada tipo de benefício. No entanto, esses prazos têm sido frequentemente descumpridos e o problema persiste.
Uma das soluções propostas é a contratação de mais servidores para reforçar a equipe do INSS. O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) estabeleceu a necessidade de realização de concursos para contratar 7.655 técnicos e analistas, além de 1.574 peritos médicos. Essa contratação em larga escala poderia melhorar o atendimento e agilizar a análise dos processos.
Outra medida adotada pelo INSS foi a retomada da análise de auxílio-doença com base em documentos, sem a necessidade de perícia médica. Essa mudança tem como objetivo agilizar o processo de análise e liberação do benefício, utilizando o uso de inteligência artificial para aumentar a eficiência.
