INSS: Importante decisão sobre revisão da vida toda pode sair nesta semana

A semana que está se iniciando poderá ser decisiva para o futuro de milhões de aposentados em todo o Brasil. De acordo com as informações oficiais, o julgamento da polêmica revisão da vida toda deverá ser retomado na próxima quinta-feira (1), e o resultado poderá impactar vários segurados.

A revisão da vida toda é a regra que obriga o INSS a usar todas as contribuições previdenciárias de trabalhadores no cálculo da definição do valor da aposentadoria, e não apenas as contribuições que foram feitas após o início do Plano Real, em julho de 1994.

O que está em jogo neste momento?

Oficialmente, o INSS já aprovou a constitucionalidade da revisão da vida toda.

“O segurado que implementou as condições para o benefício previdenciário após a vigência da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vigência das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favorável”, diz a decisão do STF, indicada ainda em 2022.

O que está em jogo agora é saber se o INSS será obrigado a cumprir a decisão por completo, ou se poderá aplicar algumas nuances que poderiam impactar menos o orçamento.

O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) e o Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), são dois dos órgãos que estão tentando pressionar o STF a manter a decisão inicial, o que obrigaria o INSS a cumprir a regra em sua integralidade.

O caminho do Julgamento do INSS

Este tema estava sendo debatido no STF desde o ano passado. Mas no último dia 1º de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes decidiu pedir destaque. Com a decisão, o julgamento do recurso contra a decisão que validou o recurso foi suspenso.

Alexandre de Moraes é justamente o relator do caso. Alguns ministros, por exemplo, defendem que a decisão tomada pelo STF seja anulada, e que um novo julgamento seja realizado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Quem seria impactado?

Vale frisar que nem todos os aposentados e pensionistas poderão ter direito a um reajuste em seus benefícios previdenciários em caso de aprovação da revisão da vida toda. Em tese, o saldo extra pode ser solicitado pelas pessoas que começaram a receber do INSS entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, ou seja, um dia antes da implementação das novas regras da Reforma da Previdência.

Em resumo, poderá ser impactado pela decisão do STF, o segurado que:

• Entrou no mercado formal de trabalho (com carteira assinada ou contribuindo de forma individual) antes de julho de 1994;
• Realizou parte considerável das suas contribuições mais altas ao INSS até julho de 1994 e, depois, concentrou recolhimentos sobre valores mais baixos;
• Recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria há menos de dez anos (prazo máximo para exercer o direito à revisão do benefício);
• Aposentou-se antes do início da última reforma da Previdência, em novembro de 2019;
• Teve o benefício concedido com base nas regras da lei 9.876, de 1999

Além da revisão da vida toda

Enquanto a revisão da vida toda já tem uma data para ser retomada, ao menos outras quatro ações previdenciárias entraram em uma espécie de limbo. São casos de julgamentos que também interessam aos aposentados e pensionistas e que também estão sendo julgados no STF, mas que ainda não têm data para retomada.

Abaixo, você pode conferir a lista completa de casos que estão nesta situação:

• Mudanças na aposentadoria especial feitas na Reforma da Previdência;
• Exclusão de menores sob guarda no direito à pensão por morte;
• Reconhecimento da aposentadoria especial do vigilante;
• Alta programada para quem solicita o auxílio-doença.

A expectativa, aliás, é que estes temas voltem para pauta ainda no decorrer deste ano de 2024, mas o fato é que ainda não se sabe exatamente quando.