Recentemente, a gestão eleita para 2023 constatou que são mais de 5 milhões de brasileiros na fila do INSS. Isto é, trata-se de cidadãos que aguardam análise do órgão sobre seus pedidos de aposentadoria.
Além disso, é importante lembrar que este dado considera aqueles em que o processo de análise já passou de 45 dias, ou seja, prazo limite do INSS.
Estes dados foram recolhidos pela equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no Ministério de Trabalho e Previdência.
Eles representam números do mês de setembro deste ano de 2022.
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Esta situação se mostra como uma questão a se resolver para o ano de 2023 em razão do prejuízo que pode causar aos cidadãos que aguardam. Ademais, é importante considerar que todo o atraso acaba gerando juros que o Governo Federal deverá pagar.
Uma possível solução é a transferência da Dataprev para o Ministério de Trabalho e Previdência. A empresa é responsável pela coordenação da principal base de dados sociais do país, ou seja, o Cadastro Único. Portanto, é de grande importância para o INSS.
No entanto, durante a gestão atual ela foi para o Ministério da Economia, incluindo-se no programa de privatizações, o que governo eleito deverá rever.
Nesse sentido, a equipe de transição entende que a Dataprev acabou passando por um desvio em sua principal função. Em conjunto, a empresa enfrenta problemas atualmente em razão da defasagem de seu quadro técnico.
No decorrer de sua campanha eleitoral, Lula relatou que iria recriar o Ministério da Previdência, a pasta atualmente se encontra em junção com o setor do trabalho.
Desde o mês de julho deste ano de 2022, o INSS passou a utilizar um sistema de inteligência artificial. Isto é, uma espécie de robô que ficaria responsável por analisar os pedidos sobre a concessão de benefícios previdenciários.
Assim, desde a adoção do sistema, a taxa de deferimento do instituto vem apresentando uma expressiva retração.
Segundo dados do Sistema Único de Benefícios (Suibe), a média de deferimentos entre os anos de 2018 e 2021 representava cerca de 51% a 55% das solicitações feitas.
No entanto, nos meses de junho a outubro deste ano, o percentual apresentou uma grande diminuição, chegando a 41%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) através da Lei de Acesso à Informação (LAI).
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Portanto, vê-se que a cada 10 solicitações, 06 são negadas pelo INSS.
Recentemente, o diretor de processo administrativo do IBDP, Paulo Bacelar, comentou sobre a questão das filas do INSS.
Nesse sentido, o especialista relembra que durante o ano de 2008 houve a aprovação do decreto 6722/08. A regra, então, otimizava a análise do processo de solicitação aposentadoria através de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Somente a aposentadoria por idade urbana era contemplada até este ano. No entanto, com a aprovação da portaria 1035, de 18 de julho de 2022, os serviços de digitalização chegaram a todos os benefícios do INSS.
Segundo Bacelar, a utilização do sistema representa um avanço e faz com que o processo de análise fique mais ágil. Contudo, a opção também conta com o risco de indeferimento indevido da solicitação.
“Em determinados casos ele indefere sem uma análise técnica do servidor, gera um indeferimento indevido. Facilita a concessão de um benefício quando o cadastro está todo atualizado, mas prejudica quando precisa de alguma informação técnica. Diminui a fila porque o processo é automaticamente analisado, mas gera processos indevidamente indeferidos”, destacou Bacelar.
O diretor de processo administrativo do IBDP frisa que é essencial que o solicitante possua todas as informações atualizadas antes de dar entrada no processo de aposentadoria. Assim, deve se certificar de que todos os dados estejam no CNIS.
“As pessoas continuam procurando o INSS só quando vão pedir a aposentadoria, então o cadastro quase sempre está incompleto”, alerta.
Durante a última semana, o ex-ministro da Previdência Social José Pimentel relatou que este não é momento certo para a discussão de uma possível reforma da previdência.
Pimentel faz parte do grupo de transição do governo Lula. Assim, ele acredita que o principal objetivo da equipe previdenciária é saber a atual situação dos beneficiários que se encontram na fila de espera do INSS para a concessão de benefícios.
“Até a PEC da Transição está dando esse problema todo. Tratar de emenda previdenciária, não é o momento adequado não. A nossa prioridade vai ser melhorar o atendimento”, relatou o ex-ministro durante entrevista concedida no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), em Brasília, sede do governo de transição.
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Além disso, ele também frisa a recuperação dos sistemas informatizados que se iniciaram entre os anos de 2009 e 2015.
“Sem TI (Tecnologia da Informação) não tem melhoria. Em 2009 nós tínhamos em torno de 60% dos benefícios da Previdência que eram concedidos em até 30 minutos, através do reconhecimento automático do direito previdenciário. Isso foi desativado, esse é o problema”, completou Pimentel.
A equipe previdenciária do governo eleito para 2023 se encontrou pela segunda vez durante a última semana.
Então, o ex-ministro citou que o objetivo do grupo é de conseguir entregar um primeiro relatório até o dia 30 de novembro, um segundo até 11 de dezembro e o relatório final no fim deste ano.
Sobre a fila do INSS, Pimentel comentou que existem milhões de pessoas aguardando seus pedidos. Portanto, seu grupo de trabalho deverá efetuar uma análise de quem são esses cidadãos e o que é necessário para que a fila se encerre.
Por fim, o ex-ministro também criticou a contratação de 2.550 servidores e militares do atual governo com a promessa de zerar a fila, o que não acabou não acontecendo.
“Tem que compreender que a previdência é um seguro. As pessoas pagam e têm o direito de receber”, declarou o ex-ministro. “Se o Brasil não sabe nem quantos são os que estão na fila, o primeiro passo é esse”, completou.