A suspensão da oferta do seguro prestamista em operações de crédito consignado movimentou o mercado financeiro e chamou atenção de milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, subsidiária da Caixa Econômica Federal, decidiram pausar temporariamente a comercialização do conhecido seguro vida prestamista vinculado ao empréstimo consignado.
O seguro prestamista, muitas vezes chamado de “proteção financeira”, cobre o saldo devedor em situações como morte ou invalidez, aliviando o impacto para familiares e segurados. No entanto, denúncias de cobranças indevidas dos valores desse seguro levaram à necessidade de revisão nos procedimentos.
A decisão tem objetivo de proteger os beneficiários e garantir a regularidade das concessões de crédito, evitando cobranças automatizadas ou valores irregulares associados ao benefício.
Descubra o motivo por trás da suspensão do crédito consignado e veja o que muda com as novas exigências.
Por que o seguro no crédito consignado foi suspenso?
A motivação principal para a interrupção foi a identificação de possíveis irregularidades na inclusão e cobrança do seguro junto ao público aposentado e pensionista. Segundo o INSS, a suspensão tem prazo inicial de 30 dias, podendo se estender até a conclusão de análises e do processo administrativo que vai apurar todas as situações apontadas como indevidas.
A Caixa Seguridade afirma estar em conformidade com as normas, mas aceitou a orientação para colaborar na investigação e revisão de seus procedimentos. Com isso, novas operações de crédito continuam liberadas, porém sem a necessidade de contratar um seguro associado.
Entenda o seguro vida prestamista
O seguro prestamista é um produto financeiro vinculado ao empréstimo consignado. Ele visa quitar o saldo devedor do contrato em casos de falecimento, invalidez permanente ou desemprego, dependendo do que estiver previsto. Apesar de ser um serviço útil em muitos casos, sua contratação nunca pode ser imposta como condição para liberar o crédito.
Os impactos imediatos nas operações
Até o momento, a principal consequência é que aposentados e pensionistas estão protegidos contra a cobrança automática do seguro prestamista nos contratos assinados durante esse período de suspensão. Para quem já teve descontos realizados, a Caixa se comprometeu a analisar os contratos e efetuar restituições quando necessário.
Outro ponto de destaque no acordo firmado é a comunicação regular ao INSS sobre os avanços das devoluções e do processo investigativo. Dessa forma, o beneficiário passa a contar com informações mais claras e objetivos na hora de conferir suas parcelas mensais do benefício.
Novas exigências e limites para o crédito consignado
Imagem: Agência Brasil
Outro aspecto importante do novo acordo é o respeito ao limite máximo de contratação, que agora está em até 1,6 vez a renda mensal do benefício. Empréstimos concedidos acima desse teto deverão ser ajustados e devolvidos aos beneficiários, trazendo maior controle para quem utiliza o consignado como alternativa financeira.
Outros bancos também sob investigação
A movimentação do INSS vai além da Caixa Econômica Federal. Em junho de 2025, o órgão suspendeu novas autorizações de operações consignadas para beneficiários após investigações da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU), que encontraram irregularidades em descontos feitos por associações e outras instituições financeiras.
Em agosto, foram cancelados acordos técnicos com oito bancos, e no mês de outubro, mais quatro tiveram a autorização para operar com consignado suspensa cautelarmente. Um exemplo recente é o compromisso firmado entre o INSS e o Banco BMG para devolução de valores cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários.
Como proceder se houve cobrança indevida?
Caso o beneficiário do INSS perceba qualquer cobrança de seguro prestamista sem ter autorizado, a recomendação é buscar imediatamente o banco responsável e solicitar formalmente uma explicação e eventual devolução dos valores. Quem não receber retorno adequado pode acionar os órgãos de defesa do consumidor ou recorrer ao próprio INSS.
De acordo com o termo de compromisso, a Caixa deverá informar ao INSS, a cada 60 dias, o andamento das restituições e apresentar um relatório detalhado sobre casos e valores reembolsados.
Quais são as próximas etapas para quem busca crédito consignado?
A suspensão da oferta do seguro prestamista não afeta a possibilidade de contratação do empréstimo consignado em si. O beneficiário pode continuar solicitando o crédito normalmente, porém fica livre de ofertas obrigatórias de seguros até a definição final do processo administrativo.
Além disso, vale redobrar a atenção no momento de assinar contratos e conferir extratos bancários com frequência. Caso surja alguma cobrança indevida, mantenha todos os documentos, protocolos de atendimento e procure orientação, assegurando maior proteção ao seu benefício.
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Perguntas frequentes
- Por que o seguro prestamista foi suspenso no crédito consignado? A suspensão ocorreu após identificação de possíveis cobranças irregulares e visa proteger os beneficiários contra descontos indevidos.
- Sou obrigado a contratar seguro ao fazer um empréstimo consignado? Não. A contratação do seguro não é obrigatória e não pode ser imposta como condição para liberação do consignado.
- Qual o prazo da suspensão da oferta do seguro? A suspensão inicial é de 30 dias, podendo ser ampliada até conclusão do processo administrativo.
- O que mudou no limite de concessão do crédito consignado? Agora o limite de contratação é de até 1,6 vez a renda mensal do benefício, proporcionando mais controle ao beneficiário.
- Quais bancos estão envolvidos nas investigações? Além da Caixa, outros bancos também estão sob análise, com suspensões implementadas conforme identificadas irregularidades.
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