De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o cartão de crédito consignado para segurados terá novos critérios. A partir de agora, o limite máximo do cartão poderá ser de 1,6 vez o valor da renda mensal dos segurados. Outra alteração diz respeito ao saque por cartão que será limitado a 70% do valor disponível.
O instituto ainda informou que a autorização para empréstimos só poderá ser feita após o reconhecimento biométrico dos beneficiários, ou seja, não serão concedidos empréstimos por ligação ou gravação de voz. As novas medidas foram publicadas no Diário Oficial da União.
Limite de crédito consignado para segurados do INSS
A Lei que autoriza a liberação do crédito consignado para beneficiários de programas sociais e segurados do INSS determina uma margem de 45% da renda mensal para comprometimento com as parcelas do empréstimo.
No entanto, vale pontuar que essa porcentagem é aplicada somente sobre o valor que sobra da renda após eventuais descontos como pensão alimentícia e Imposto de Renda. Além disso, o prazo máximo para o pagamento do empréstimo será de, no máximo, 84 meses. Atualmente, a taxa máxima de juros no crédito consignado com desconto em folha é de 2,14% ao mês.
“A melhor forma de obter um empréstimo é procurar diretamente a instituição financeira de sua preferência. Considerando que a decisão de contratar empréstimo pessoal e cartão de crédito é do beneficiário, o INSS não oferece crédito e não indica instituições financeiras. Apenas realiza os descontos contratados com a instituição financeira no valor do benefício”, explica o INSS.
O cartão de crédito consignado
Além da modalidade de empréstimo consignado, os segurados do INSS também podem solicitar um cartão de crédito consignado. Nesses casos, para garantir a segurança dos cidadãos será possível contratar um seguro contra roubo, perda ou extravio. De acordo com o instituto, as instituições não poderão exceder a cobrança anual de R$ 3,90. Já a taxa de emissão poderá custar até R$ 15.
De acordo com o INSS, os bancos não poderão conceder cartões de crédito consignados adicionais. Também está proibida a cobrança de taxas de abertura, manutenção ou anuidade.
A aposentadoria do Instituto Nacional do Seguro Social
Todos os cidadãos que trabalharam sob regime CLT e cumprem as regras necessárias para a aposentadoria podem fazer a solicitação online. Para isso, é preciso fazer login no site “Meu INSS”, clicar na opção “Novo Pedido”, “Aposentadoria e CTC e Pecúlio” e “Aposentadoria por tempo de contribuição”.
Feito isso, será preciso anexar alguns documentos no site, como: carteira de trabalho, guias de contribuições pagas, Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e declarações do trabalho realizado. Vale informar que os documentos devem ser enviados na ordem definida pela plataforma para que a liberação do benefício não atrase. Além disso, todos os documentos precisam necessariamente estar em PDF.
Antes de concluir a solicitação da aposentadoria do INSS é importante que os cidadãos confiram todos os dados pessoais presentes no sistema. Ademais, a contagem do tempo de contribuição precisa ser feita com cuidado, já que qualquer inconsistência pode atrasar a liberação dos recursos.