INSS: BPC poderá ter 13º parcela?

Participantes do BPC (Benefício de Prestação Continuada), do INSS, poderão receber uma décima parcela da quantia. Isto é, de acordo com o Projeto de Lei 4439/20. Assim, os beneficiários receberiam o valor durante o mês de dezembro de cada ano.

De acordo com a proposta, então, o valor a cada beneficiário será proporcional ao número de meses em que recebeu o BPC. Nesse sentido, apenas será um mês completo aquele com 16 dias ou mais.

O BPC realiza o pagamento do valor de um salário-mínimo, ou seja, de R$ 1,212 atualmente, ao cidadão que é:

• Portador de deficiência, de qualquer idade.
• Idosos com mais de 65 anos.

Além disso, é necessário provar que estes cidadãos não possuem condições de prover o seu sustento e de sua família. 

De acordo com o deputado Darci de Matos, autor do projeto, este grupo precisa de maior proteção, em razão de sua renda baixa.

“Isso significa morar em família com renda per capita de até 1/4 do salário-mínimo, ou seja, de cerca de R$ 260. São milhares de famílias assim pelo Brasil”, relatou.

“São pessoas pobres, que enfrentam muitas dificuldades e carências na vida diária. Por isso, devemos melhorar a proteção social dessas famílias fragilizadas, aumentando a transferência de renda”, completou o parlamentar. 

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A medida modifica a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), contudo, ainda está em debate na Casa Legislativa.

INSS inicia processo de revisão de benefícios

Novamente, o Ministério do Trabalho e Previdência optou por aumentar a atuação dos médicos peritos. Assim, o objetivo é de reduzir o número de benefícios que necessitam da realização de perícia pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). 

A portaria 2.965 teve publicação no Diário Oficial da União da última quinta-feira, 22 de setembro. Ela, então, indica que os profissionais poderão realizar até 15 perícias extras por dia e 30 extraordinárias através de mutirão presente no Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade. 

Segundo informações do próprio INSS, haverá a convocação de todos os segurados que necessitarem de participar do processo de revisão.

Durante o horário extraordinário, os médicos poderão efetuar a revisão de benefícios como o auxílio-doença sem a realização de perícia a mais de seis meses e que não possuam data de interrupção definida ou indicação de reabilitação. 

Além disso, também haverá a inclusão daqueles que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) que não passaram por uma avaliação médica há mais de dois anos. 

De acordo com a portaria, as revisões não poderão ser executadas durante o horário regular das agências da previdência. Isto é, para não atrapalhar o atendimento dos beneficiários que já possuem perícia médica marcada.

Como será a convocação?

Conforme informou o INSS, todos os segurados que necessitarem do processo de revisão serão notificados pelo próprio instituto sobre a necessidade do comparecimento a uma das agências físicas do órgão. 

O atendimento poderá ocorrer em dias úteis e não úteis, caso seja solicitado pela Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência. 

Então, a convocação prioritária ocorrerá para aqueles beneficiários que:

• Possuem menor idade.
• Já estão recebendo seus benefícios há mais tempo. 

A participação do médico perito no exame revisional será facultativa. No entanto, os profissionais do setor irão receber um valor extra por cada avaliação, no caso dos exames extraordinários. 

“A soma dos valores pagos com a parcela relativa à ‘Perícia Extraordinária de Redução de Fila e Combate à Fraude (PERF)’ e a remuneração total do servidor não poderá ultrapassar o limite máximo mensal de remuneração do servidor no Poder Executivo Federal”, informa o texto presente na portaria publicada.

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Nesse sentido, é muito importante que os beneficiários do INSS estejam atentos às necessidades de perícia ou não.

Governo anuncia corte de gastos

Há algumas semanas, a atual gestão editou um decreto para agilizar a liberação de cerca de R$ 5,6 bilhões a parlamentares aliados e ministérios. No entanto, recentemente, o governo de Jair Bolsonaro deverá analisar novamente a proposta, em razão de novo corte de gastos no Orçamento deste ano. 

Nesse sentido, a divulgação do corte de gastos ocorreu na última quinta-feira, 22 de setembro, por meio do relatório de avaliação de receitas e despesas do 4º bimestre.

Desse modo, anúncio foi a dez dias do próximo pleito eleitoral. Isto é, um momento em que Bolsonaro já tem certo desgaste político no que diz respeito ao abandono de programas na proposta do Orçamento do próximo ano. 

Com os novos cortes, então, políticas públicas de combate ao câncer e a Farmácia Popular, por exemplo, serão afetadas. Ao mesmo tempo, no entanto, o orçamento secreto recebeu um aumento.

De acordo com a equipe técnica da gestão, o aumento nos gastos tem relação com benefícios previdenciários, ou seja, do INSS.

INSS requer mais orçamento?

De acordo com o governo, os gastos com a previdência motivam estes novos cortes.

Nesse sentido, um motivo seria a redução da fila de espera para a concessão de novos benefícios do INSS.

Assim, é possível que isso se mostre positivo para os beneficiários do Instituto, como aqueles que desejam receber o BPC, por exemplo. Desse modo, espera-se que haja maior agilidade na análise do INSS e na liberação dos valores.

Contudo, isso representa um aumento de gastos para o Governo Federal. Principalmente porque uma das formas de melhorar o serviço do INSS é com novos concursos públicos, o que se iniciou recentemente.

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A expectativa do governo é de que nem todos os recursos liberados há duas semanas se percam com o corte de gastos. Dessa forma, vê-se que a redução deverá ser inferior aos R$ 5,6 bilhões. 

Diversos especialistas e parlamentares criticaram a ação de Bolsonaro, que editou um decreto a fim de agilizar a liberação de emendas de relator. Para eles, as emendas são moeda de troca em negociações com o Congresso Nacional, a menos de um mês das eleições. 

A medida do atual presidente teve publicação no Diário Oficial, através de uma edição extra, durante a noite do dia 06 de setembro.