Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam processos judiciais contra o órgão previdenciário serão contemplados com o montante total de R$ 2.146.721.732,30 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Os recursos destinam-se aos contribuintes que obtiveram ganho de causa em ações judiciais relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários.
É importante ressaltar que o pagamento do INSS refere-se a ações já concluídas, com os valores determinados pela Justiça, e contempla valores atrasados de até 60 salários mínimos, totalizando R$ 79.200 neste ano. Para os beneficiários que desejam consultar se estão inclusos nesse repasse, é fundamental verificar se a ação judicial foi finalizada e se o valor estipulado está dentro do limite estabelecido.
CJF libera R$ 2,1 bilhões em atrasados
Na última terça-feira (21), o Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação do montante de R$ 2.146.721.732,30, destinado aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por meio de nota oficial, o CJF esclareceu que a responsabilidade pela definição dos limites para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ficará a cargo dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
“Cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, efetuar o depósito dos recursos financeiros liberados. Com relação ao dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque, esta informação deverá ser obtida em consulta de RPVs disponível no portal do respectivo Tribunal Regional Federal”, disse o CJF em nota.
Os repasses contemplarão um total de 133.515 beneficiários do INSS, abrangendo 103.747 processos autuados ao longo do mês de outubro deste ano. Estas ações judiciais referem-se a revisões de diversos tipos de benefícios previdenciários, incluindo aposentadorias, auxílios-doença, pensões, entre outros.
Consulta de inclusão na lista de pagamentos
Com a liberação de R$ 2,1 bilhões em atrasados para aposentados e pensionistas do INSS, muitos beneficiários estão ansiosos para saber se seus nomes constam na lista de contemplados. Para facilitar esse processo, o procedimento de consulta é simples e pode ser realizado online.
O segurado deve acessar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação judicial. Na plataforma do tribunal será necessário buscar pela opção de consulta de processos ou atrasados relacionados ao INSS. Também é preciso informar alguns dados para realizar a consulta, tais como:
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- Número do processo: Este número é único para cada ação judicial e pode ser obtido nos documentos fornecidos pelo advogado ou no próprio tribunal.
- Nome do advogado(a): Caso tenha um advogado representando o segurado no processo, basta fornecer o nome para refinar a busca.
- Número da RPV: Esse número específico está associado ao valor a ser pago e pode ser encontrado nos documentos do processo.
Ao seguir esses passos, os beneficiários poderão verificar de forma rápida se foram contemplados com os atrasados liberados pelo CJF. Em caso de dúvidas ou dificuldades na consulta, recomenda-se entrar em contato diretamente com o tribunal responsável para obter suporte.
É fundamental ressaltar a importância da verificação dessas informações, garantindo que os beneficiários possam usufruir de maneira rápida e eficiente dos recursos liberados nesta semana pelo CJF. O pagamento de valores atrasados do INSS é um direito de milhares de segurados. Mais informações sobre benefícios previdenciários podem ser obtidas nos canais oficiais do INSS.
