INSS: Bancos podem ofertar consignado

Bancos de todo o território nacional já podem ofertar os novos cartões do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Assim, pensionistas e aposentados do órgão poderão comprometer até 45% do seguro com a adesão da nova modalidade de empréstimo. 

Nesse sentido, de acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), desde a última segunda-feira, 19 de setembro, o serviço já vem sido disponibilizado. Desse modo, se soma a outras opções de empréstimos já existentes. Contudo, a oferta do serviço ainda dependerá da adesão de cada banco ao novo serviço. 

“A operação será avaliada pelos bancos e por parte do tomador, a fim de prevenir o superendividamento”, declarou a instituição por meio de nota oficial. 

O empréstimo consignado do INSS é um crédito aos segurados que terá desconto diretamente na folha de pagamento de cada cidadão. Desde o mês de agosto, os beneficiários do instituto podiam comprometer 35% da quantia de seu benefício com empréstimo pessoal e outros 5% com gastos do cartão de crédito. 

Atualmente, com uma nova atualização, mais 5% entraram na modalidade de crédito, chegando a 45%. Dentre as principais instituições bancárias do país, já se posicionaram sobre a oferta da modalidade o BMG, Master, PAN, Santander, Daycoval e Facta. 

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Este já é o segundo aumento da margem consignável do INSS. Isto é, visto que o primeiro aconteceu durante o mês passado, quando a Lei 14.431, elevou de 35% para 45% o valor do desconto na linha de crédito pessoal. 

No entanto, diversos especialistas do setor econômico e previdenciário criticaram a nova medida. De acordo com eles, este tipo de serviço pode contribuir para um grande aumento do endividamento da população brasileira, principalmente os mais idosos em situação de vulnerabilidade financeira.

Como funciona o cartão consignado do INSS?

O cartão da modalidade de empréstimo consignado funciona como uma espécie de cartão de crédito. Contudo, este se diferencia por:

• Não possuir cobrança de anuidade.
• Ter a possibilidade de saque em dinheiro de até 70% do limite do cartão.
• Ofertar seguro de vida, auxílio, assistência funeral gratuitos e descontos em algumas farmácias.
• Contar com prazo de 40 dias para pagamento de sua fatura. 

Assim, caso o valor da fatura exceda os 5% que é descontado na folha de pagamento do segurado, haverá uma taxa de juros de 3,06% ao mês, de acordo com o índice máximo de juros do INSS para o cartão de crédito consignado. 

Além disso, ainda nesta semana, todos os segurados do instituto poderão efetuar a consulta pelo site e aplicativo Meu INSS para saber o valor de sua margem consignável.

É muito importante que, antes de assinar o contrato, o beneficiário se informe bastante e tenha certeza se poderá arcar com o débito. Ademais, o cidadão deverá analisar se a oferta, de fato, valerá a pena para o que necessita.

Febraban monitora oferta de modalidade

De acordo com a Febraban, todas as instituições bancárias que ofertarem este tipo de serviço serão monitoradas pela entidade.

Durante o mês de julho, o serviço de Autorregulação para o Consignado identificou 18 novas punições a correspondentes bancários pela presença de irregularidades na oferta de crédito. 

Assim, até o presente momento, são cerca de 440 advertências e outras 497 suspensões temporárias a diversos correspondentes. Deste número, 40 empresas foram punidas permanentemente, portanto, não poderão mais atuar no nome dos bancos. 

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O serviço de Autorregulação se trata de um conjunto de normas que buscam a transparência, combate ao assédio comercial e também a qualificação de correspondentes com a Febraban e Associação Brasileira de Bancos (ABBC).

Quem pode utilizar o serviço do INSS?

Poderá utilizar o serviço aquele que é:

• Titular da aposentadoria ou pensão.
• Representante legal da pessoa titular do benefício. Contudo, neste caso é necessária a apresentação de termo legal de representação. 

Assim, a fim de efetuar a solicitação da modalidade, o beneficiário deverá seguir as seguintes etapas: 

• Entrar no Meu INSS, seja por meio do site ou pelo aplicativo (disponível tanto para Android quanto para iOS); 
• Escolher a opção “Novo Pedido”; 
• Digitar o nome do serviço/benefício que deseja; 
• Marcar o nome do serviço/benefício; 
• Ler o texto que aparece na tela e avançar de acordo com as instruções.

Para a adesão da modalidade, sempre é necessário que o beneficiário informe seu número de CPF. Já para aqueles que possuam representante legal ou procurador, será necessário que apresente a seguinte documentação:

• Procuração ou termo de representação legal (tutela, curatela, termo de guarda); 
• Documento de identificação com foto (RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

O tempo médio de resposta do INSS é de cerca de 30 dias. Então, para acompanhar sua solicitação, o beneficiário poderá acessar o aplicativo Meu INSS, que conta com todas as informações sobre o andamento do processo.

Banco Central lista recomendações a beneficiários

Após a liberação da modalidade de crédito, o Banco Central se posicionou listando uma série de recomendações que os segurados devem seguir, se possuem a intenção de aderir ao financiamento.

Confira, a seguir, as instruções da instituição:

• Não realize nenhum pagamento adiantado para ter acesso ao empréstimo; 
• Sempre se informe e compare as taxas de juros e condições ofertadas por outros bancos. Em especial, esteja alerta ao Custo Efetivo Total (CET), que representa o custo total da operação em percentual; 
• Verifique se o banco está apto a funcionar pelo Banco Central e se tem convênio com sua fonte pagadora;  
• Nunca formalize um contrato ou uma proposta de contrato em branco; 
• Não aceite a intermediação de desconhecidos com promessas de acelerar o andamento do processo de liberação do crédito pessoal; 
• Não forneça seu cartão magnético ou senha do banco a terceiros; 
• Lembre-se que a adesão deste tipo de operação representa dívidas que poderão impactar sua renda pessoal e familiar no futuro, em razão do desconto mensal para o pagamento do empréstimo; 
• Caso queira fazer a transferência do contrato para outra instituição bancária, leia atentamente as informações relacionadas aos serviços de portabilidade de crédito.

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Assim, tomando estes cuidados, será possível que o cidadão tenha acesso ao serviço de forma mais segura.