Uma nova portaria prevê que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá negar o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) feito pela internet. Para isso, o solicitante deve ter anexado, ao menos, atestado médicos e outros documentos que comprovem a incapacidade.
Porém, isso não significa que o solicitante não terá que passar por perícia, mas sim que deve ser feito uma análise preliminar antes de solicitar de fato a perícia, sendo que o benefício poderá ser liberado sem a avaliação presencial.
Porém, após análise pode ser gerada uma pendência de agendamento. Assim o procedimento de perícia presencial deve ser agendado em até 7 dias, a contar do aviso de agendamento.
Se isso não for feito dentro do prazo, não significa a negação do benefício, mas sim o arquivamento. Neste caso, se perder o prazo, basta entrar com um novo requerimento.
Veja também o calendário da prova de vida do INSS.
INSS: auxílio e nova lei sancionada
No final de março, a lei 14.131/21, passou a valer até 31 de dezembro de 2021. O texto autoriza o INSS a liberar o benefício de auxílio por incapacidade temporária, com atestado médico e outros documentos, sem necessariamente a realização de perícia presencial.
Assim, o auxílio concedido desta forma poderá ser pago por no máximo 90 dias. Após esse período, se necessário, o trabalhador deverá entrar com novo requerimento.
Quem poderá solicitar essa nova modalidade do INSS?
A medida poderá ser solicitada por pessoas que residam em locais que as agências não possuem serviço de perícia médica.
Outra possibilidade é para pessoas que residam em locais que a perícia seja realizada, porém o prazo de espera supere 60 dias.
Importante lembrar que mesmo assim o solicitante deve estar dentro dos requisitos de carência e qualidade de segurado.
Para verificar se a análise do INSS ao pedido ocorre sem necessidade da perícia médica, é necessário consultar o Meu INSS ou pelo telefone 135,
Onde realizar o agendamento de perícia médica?
O procedimento do INSS poderá ser feito todo online. Para isso, será necessário acessar o site Meu INSS ou acessar o aplicativo.
O app está disponível na App Store, da Apple, e no Google Play, para todos os usuários de celulares com sistema android
O agendamento é realizado por meio do tópico “Perícia Presencial por Indicação Médica”.