O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou recentemente uma decisão que trará alívio para muitos beneficiários que se aposentaram por invalidez após a Reforma da Previdência de 2019.
Neste mês, o INSS divulgou a suspensão da idade mínima obrigatória para quem solicitar a aposentadoria por incapacidade permanente. Essa mudança é resultado de uma determinação judicial em resposta a uma Ação Civil Pública do Espírito Santo.
Antes dessa decisão, a Reforma da Previdência de 2019 havia introduzido mudanças significativas no cálculo das aposentadorias. Isso incluía a aposentadoria por invalidez ou incapacidade permanente.
Desse modo, como resultado, muitos aposentados por invalidez estavam recebendo valores menores do que os segurados que estavam no auxílio-doença. No entanto, a decisão do INSS visa reparar essa disparidade de repasse.
Com essa novidade, os beneficiários que receberam auxílio-doença por um período antes de serem concedidos o benefício por incapacidade permanente não serão mais obrigados a pagar retroativamente por essa diferença.
Em suma, isso significa que os descontos que estavam sendo feitos deixarão de existir, e novas cobranças nesse sentido não serão aplicadas. A garantia dessa mudança foi oficializada por meio de uma portaria publicada no Diário Oficial da União.
O INSS também está modernizando a forma como os beneficiários acessam seus serviços. Foi criado o aplicativo “Meu INSS”, que permite que uma série de serviços que anteriormente só podiam ser acessados em agências físicas do INSS estejam disponíveis em qualquer dispositivo eletrônico, como celulares e tablets.
Dessa forma, isso torna mais fácil e conveniente para os beneficiários acessar as informações e serviços relacionados à Previdência Social.
Realizar o cadastro no aplicativo Meu INSS é um processo muito eficiente e simples. Uma vez que para acessar os serviços disponíveis, é necessário baixar o aplicativo em seu celular, o qual está disponível tanto para sistemas IOS quanto para Android.
Após o download, o próximo passo é o cadastro. Ao se cadastrar, você será solicitado a fornecer algumas informações pessoais, incluindo:
Após preencher esses dados, poderá obter acesso aos serviços oferecidos no aplicativo.
O aplicativo Meu INSS oferece uma série de serviços e informações úteis para os beneficiários. Alguns dos principais serviços incluem:
Em resumo, a suspensão da idade mínima para aposentadoria por invalidez e a disponibilidade do aplicativo Meu INSS representam avanços significativos no sistema previdenciário brasileiro.
Assim, essas mudanças visam aperfeiçoar o acesso e a equidade dos benefícios para os segurados do INSS, tornando o processo mais eficiente e transparente. Portanto, é aconselhável que os beneficiários aproveitem essas inovações para facilitar o gerenciamento de seus benefícios previdenciários.
Se receber uma ligação ou e-mail inesperado que solicite informações pessoais ou financeiras, não forneça nada. Entre em contato diretamente com o INSS para verificar a legitimidade da solicitação.
Além disso, esteja atualizado sobre as políticas e procedimentos do INSS. Quanto mais informado você estiver, mais preparado estará para identificar possíveis golpes.