O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) definiu as datas dos pagamentos do 13º salário, que serão antecipadas para abril e maio. No entanto, aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) precisam compreender as normas dos depósitos. Neste artigo, abordaremos os pontos principais para que você fique bem informado.
O BPC LOAS
O BPC/Loas (Benefício de Prestação Continuada/Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial no Brasil destinado a pessoas idosas acima de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou tê-la provida por sua família. O benefício é pago pelo governo federal e tem o objetivo de garantir um salário mínimo mensal a quem dele necessitar.
O BPC, regido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), visa garantir um padrão de vida mínimo para aqueles que não têm condições de se manter. No entanto, é importante esclarecer que o BPC não inclui o direito ao recebimento do 13º salário. Diferentemente dos segurados do INSS, os beneficiários do BPC, sejam idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, não têm direito a essa gratificação.
Isso se deve ao caráter assistencial do benefício, que não exige contribuição previdenciária por parte do beneficiário.
Direitos do Beneficiário BPC
Apesar da ausência do 13º salário, o BPC proporciona outros auxílios relevantes, como:
- Recebimento de 1 salário mínimo por mês (atualmente R$ 1.412)
- Possibilidade de contratação de empréstimo consignado com desconto máximo de 35% do valor do benefício
- Acumulação com outros programas sociais , como Bolsa Família, Tarifa Social, Minha Casa Minha Vida, entre outros.
Essas medidas visam fornecer uma rede de proteção social e econômica para uma parcela significativa da população vulnerável.
Cronograma de Pagamentos da Antecipação do 13º salário do INSS
A antecipação do 13º salário para os beneficiários do INSS em 2024 surge não apenas como um alívio financeiro temporário, mas reforça a essencialidade da seguridade social. Confira as datas:
Parcela inicial para quem recebe até 1 salário mínimo:
- Benefício final 1: pagamento em 24 de abril;
- Benefício final 2: pagamento em 25 de abril;
- Benefício final 3: pagamento em 26 de abril;
- Benefício final 4: pagamento em 29 de abril;
- Benefício final 5: pagamento em 30 de abril;
- Benefício final 6: pagamento em 02 de maio;
- Benefício final 7: pagamento em 03 de maio;
- Benefício final 8: pagamento em 06 de maio;
- Benefício final 9: pagamento em 07 de maio;
- Benefício final 0: pagamento em 08 de maio.
Segunda parcela para quem recebe acima de 1 salário mínimo:
- Benefício final 1 e 6: pagamento em 02 de maio;
- Benefício final 2 e 7: pagamento em 03 de maio;
- Benefício final 3 e 8: pagamento em 06 de maio;
- Benefício final 4 e 9: pagamento em 07 de maio;
- Benefício final 5 e 0: pagamento em 08 de maio.
Segunda parcela para quem recebe até 1 salário mínimo:
- Benefício final 1: pagamento em 24 de maio;
- Benefício final 2: pagamento em 27 de maio;
- Benefício final 3: pagamento em 28 de maio;
- Benefício final 4: pagamento em 29 de maio;
- Benefício final 5: pagamento em 31 de maio;
- Benefício final 6: pagamento em 03 de junho;
- Benefício final 7: pagamento em 04 de junho;
- Benefício final 8: pagamento em 05 de junho;
- Benefício final 9: pagamento em 06 de junho;
- Benefício final 0: pagamento em 07 de junho.
Segunda parcela para quem recebe acima de 1 salário mínimo:
- Benefício final 1 e 6: pagamento em 03 de junho;
- Benefício final 2 e 7: pagamento em 04 de junho;
- Benefício final 3 e 8: pagamento em 05 de junho;
- Benefício final 4 e 9: pagamento em 06 de junho;
- Benefício final 5 e 0: pagamento em 07 de junho.
Antecipação do 13º salário do INSS
Embora o 13º salário não esteja incluído nos benefícios do BPC, o governo tem adotado a prática de antecipação do abono para os segurados do INSS , o que tem movimentado a economia do país com a injeção de bilhões de reais. Esse benefício é uma fonte crucial de renda para inúmeras famílias em todo o país, ajudando no sustento e no bem-estar de milhões de pessoas.
Expectativas do 13º salário
Portanto, é importante que os beneficiários do BPC estejam cientes das datas dos pagamentos regulares do benefício, sem expectativas em relação ao recebimento do 13º salário.
Ademais, o início dos pagamentos do 13º salário para os beneficiários do INSS é uma notícia muito esperada e positiva para muitos brasileiros. Além de trazer alívio financeiro, essa remuneração extra também ajuda a impulsionar a economia, estimular o consumo e fortalecer o desenvolvimento socioeconômico do país.
É crucial reconhecer o impacto positivo que essa medida tem na vida de milhões de brasileiros, assim como garantir a transparência e acesso no processo de pagamento dos benefícios previdenciários.
