O Governo Federal não pretende limitar-se apenas ao benefício do auxílio emergencial. Diante os avanços da pandemia do coronavírus, três novas medidas devem ser liberadas para ajudar os aposentados e pensionistas do INSS.
Liberação de benefícios
A liberação dos três benefícios está prevista para as próximas semanas. Dentre os recursos, dois seriam direcionados especificamente para os aposentados e pensionistas do INSS e o outro benefício seria para os trabalhadores que vão precisar do auxílio-doença e auxílio acidente.
- Auxílio-doença sem perícia
O Congresso Nacional permitiu que o INSS pudesse fazer a perícia médica de forma não presencial para declarar a incapacidade de trabalhadores que solicitarem o auxílio-doença e auxílio-acidente. As análises para a contemplação será apenas por meio de documentos.
A medida foi estabelecida na lei que autoriza o aumento da margem do crédito consignado de 35% a 40% para os aposentados e pensionistas do INSS. No entanto, mesmo com a aprovação no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, a medida aguarda a concessão do presidente da república, Jair Bolsonaro.
Após a aprovação, a medida será válida até o dia 31 de dezembro de 2021. Tendo em vista, que foi criada com o objetivo de reduzir as aglomerações nos órgãos do Instituto.
- Margem do crédito consignado
A nova margem do empréstimo consignado também já foi aprovada. A iniciativa veio por meio da aprovação da MP 1006/20 que amplia de 35% para 40% o limite que os segurados podem comprometer com a renda de empréstimos.
Desses 40%, 35% seriam destinados a pedidos de créditos e 5% a cartões de créditos. Atualmente os aposentados podem comprometer até 30% do benefício com crédito consignado e 5% com cartão de crédito.
Contudo, a medida aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro, e será válida até o dia 31 de dezembro de 2021. Vale lembrar que ela incluirá novos grupos, como servidores públicos ativos e inativos, bem como militares.
- Antecipação do 13º salário
Depois do atraso na aprovação do Orçamento de 2021 pelo Congresso Nacional, a antecipação do 13º salário do INSS deve ser liberada nos próximos dias. A previsão estava para o mês de fevereiro.
A possibilidade de gastos do Governo só será destrava através da aprovação da folha orçamentária, até lá, o mesmo não pode fazer compromisso com qualquer medida que vincule distribuição de renda.
A votação para garantir o aval do Orçamento está prevista para o dia 24 março. O que consequentemente, leva a uma expectativa que a antecipação do 13º salário aconteça entre os meses de abril e maio.