Estão oficialmente abertas as inscrições para o concurso PGE PA (Procuradoria-Geral do Estado do Pará). O certame oferta cargos para procurador.
Os interessados poderão se inscrever até as 18h de 4 de agosto (horário de Brasília) por meio do site da banca Cebrasp. A taxa de participação custa R$ 290.
Vagas concurso PGE PA
O certame oferta 10 vagas mais cadastro reserva. Além disso, há oportunidades para cota- pessoas com deficiência. A distribuição vai acontecer da seguinte forma:
- nove vagas imediatas mais CR para disputa em ampla concorrência; e
- uma vaga imediata mais CR para pessoa com deficiência.
A carreira exige o bacharelado em Direito mais inscrição regular na OAB. A jornada de trabalho será de 40 horas, com vencimento-base de R$17.381,07.
Atribuições do cargo
Entre as funções do concurso PGE PA estão:
- defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do Estado; emitir pareceres em pro- cessos administrativos e responder consultas sobre matérias de sua com- petência; participar, por determinação do Procurador-Geral do Estado, de Comissões e Grupos de Trabalho;
- apreciar e(ou) elaborar minutas de con- tratos, termos ou quaisquer outros instrumentos;
- elaborar informações em mandados de segurança em que autoridade estadual integrante da Administração Direta seja apontada como coatora; elaborar informações em mandado de segurança e outras ações constitucionais, nas quais autorida- de estadual integrante da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional seja apontada como coatora ou demandada;
- solicitar dos órgãos estadu- ais esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e documentos; representar o Estado nas sociedades de economia mista, quando designados pelo Procurador-Geral do Estado;
- representar a Procuradoria-Geral do Estado no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários;
- analisar projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo a serem encaminhados à Assembleia Legislativa, bem como, quando solicitado, apreciar outros atos de competência do Governador do Estado;
- atuar como membro da Câmara Técnica de Procuradores dos Estados em Brasília, da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal ou outros órgãos congêneres; executar outras tarefas que lhes sejam cometidas por lei ou por designação do Procurador-Geral, pertinentes às competências da Pro- curadoria-Geral do Estado.
Como serão as provas concurso PGE PA?
O concurso será composto por inúmeras fases, a primeira é a fase objetiva. Nesta etapa, são 100 questões:
- Direito Constitucional – 12 questões;
- Direito Administrativo – 12 questões;
- Direito Tributário – 12 questões;
- Direito Empresarial e do Consumidor – 4 questões;
- Direito Agrário e Urbanístico – 8 questões;
- Direito Processual Civil – 12 questões;
- Direito Civil – 8 questões;
- Direito Ambiental e Minerário – 10 questões;
- Direito Financeiro – 4 questões;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – 8 questões;
- Direito Penal e Processual Penal – 4 questões; e
- Direitos Humanos – 6 questões.
As outras etapas são: provas escritas de natureza discursivas e/ou dissertativa; provas escritas de natureza prática; e avaliação de títulos.
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A prova objetiva do concurso PGE PA está marcada para 01 de outubro e deve acontecer nos seguintes municípios: Belém, Marabá e Santarém.
Outros concursos PGE
O concurso PGE SP (Procuradoria Geral do Estado de São Paulo) pode sair em breve. Isso porque, o governador do estado, Tarcísio de Freitas, autorizou a realização do novo edital para 135 vagas.
O aval foi publicado por meio do Diário Oficial da União, na segunda-feira, 29 de maio. Com isso, os preparativos do certame deverão ser publicados este ano.
Vagas e requisitos concurso SP
Ao todo serão 135 vagas para procurador do Estado nível I. Os interessados devem ter os seguintes requisitos: nível superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A jornada de trabalho será de 40 horas semanais e as remunerações iniciais são de R$35.459,71 com oportunidade de progressão de carreiras podendo chegar, por exemplo, a R$36.335,16.
Os próximos passos serão escolher a comissão e a banca. A comissão será o grupo responsável por cuidar do andamento da seleção, assim como escolher a empresa organizadora.
Já a banca, por sua vez, vai receber as inscrições e viabilizar as etapas do certame. Vale lembrar que ainda não há informações sobre o cronograma do novo concurso. A PGE não revelou os prazos para publicação do edital e aplicação das provas. Tais detalhes somente após a formação da comissão.
Como foi o último concurso PGE SP ?
O último concurso PGE SP aconteceu em 2018 e ofertou 100 vagas para o cargo. O certame aconteceu levando em conta as seguintes fases:
- Prova objetiva;
- Prova discursiva;
- Prova oral;
- Avaliação de Títulos.
A prova objetiva do concurso PGE SP teve o total de 90 questões divididas do seguinte modo:
-
- Direito Constitucional – 10 questões;
- Direito Processual Civil – 10 questões;
- Direito Civil – 10 questões;
- Direito Administrativo – 10 questões;
- Direito de Pessoal e Previdenciário Público -10 questões;
- Direito Ambiental – 10 questões;
- Direito Tributário – 10 questões;
- Direito do Trabalho e Processual do Trabalho – 10 questões; e
- Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público – 10 questões.
