A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento importante para todo trabalhador, pois registra todas as informações sobre sua vida profissional. Para os jovens que estão entrando no mercado de trabalho, tirar a primeira carteira de trabalho é fundamental para a contratação.
Além disso, a CTPS assegura os seus direitos dos cidadãos enquanto trabalhadores, o que não permite que sejam prejudicados em nenhum sentido. Dessa forma, na matéria desta quarta-feira (19) do Notícias Concursos, explicaremos como tirar a primeira carteira de trabalho.
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Requisitos para tirar a primeira carteira de trabalho
Antes de obter este documento, é importante estar ciente dos requisitos necessários. Para tirar a primeira carteira de trabalho, o interessado deve ter:
- Ter idade igual ou superior a 14 anos (para trabalhos não industriais) ou 16 anos (para trabalhos industriais);
- Ter o número de CPF válido e ativo;
- Apresentar o RG ou certidão de nascimento;
- Apresentar o comprovante de residência recente, dentro do prazo de 90 dias (conta de água, luz, telefone ou outro documento que comprove o endereço atual);
- Para trabalhadores estrangeiros, é necessário apresentar documento de identidade e comprovante de visto de trabalho válido.
- Menores de idade precisam de autorização dos pais ou responsáveis para realizar a solicitação.
Como agendar a solicitação do documento?
O agendamento para emissão da carteira de trabalho pode ser feito de forma online, pelo site do Ministério da Economia, ou presencialmente em uma unidade do Sistema Nacional de Emprego (Sine) ou do Poupatempo.
No agendamento, será necessário escolher a data, hora e local para retirada do documento. Vale ressaltar que o procedimento é obrigatório e que sem ele não é possível emitir a carteira de trabalho.
Então, para não ter erros, siga os passos abaixo para a solicitação online:
- Acesse o site do Ministério do Trabalho e Emprego (http://trabalho.gov.br/) e clique em “Agendamento de Atendimento” no menu principal;
- Na próxima tela, selecione “Emissão de CTPS – 1ª Via” como o serviço desejado e preencha as informações solicitadas, como o estado e o município onde deseja fazer o agendamento;
- Selecione uma agência do Ministério do Trabalho mais próxima de você e escolha a data e o horário disponíveis para o atendimento;
- Preencha todos os dados solicitados na página de agendamento, como nome completo, CPF, data de nascimento, entre outros;
- Clique em “Finalizar” e confirme o agendamento;
- Anote o número de protocolo do agendamento e compareça à agência do Ministério do Trabalho no dia e horário agendados. Mas, não se esqueça de levar consigo os documentos necessários para a emissão da carteira de trabalho.
Todavia, o agendamento também pode ser feito de forma presencial em uma agência do Ministério do Trabalho ou pelo telefone 158, de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. No mais, a emissão da carteira de trabalho é gratuita em todo o território brasileiro.
Quais documentos são necessários?
Para tirar a primeira carteira de trabalho, conforme citamos acima, é necessário apresentar a seguinte documentação:
- Documento de identificação com foto;
- CPF;
- Comprovante de residência recente (conta de água, luz ou telefone);
- Certidão de nascimento ou casamento, se for o caso.
Foto e Impressão
Após o preenchimento do formulário, será feita a captura da foto e impressão das informações na carteira de trabalho. É importante verificar todas as informações impressas antes de sair da unidade, pois eventuais erros podem dificultar a correção posteriormente.
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Retirada
A carteira de trabalho ficará pronta em até 10 dias úteis após o atendimento. O interessado deverá comparecer ao local escolhido no agendamento para retirar o documento, apresentando um documento de identificação com foto.
Caso o interessado não possa retirar a carteira de trabalho pessoalmente, poderá autorizar outra pessoa a retirá-la em seu nome. Contudo, há a necessidade de apresentar uma procuração específica para esse fim.
CTPS Digital
A CTPS Digital é a versão eletrônica da Carteira de Trabalho e Previdência Social, que substitui a carteira física de papel. Este é um documento válido e que contém todas as informações necessárias sobre o histórico de trabalho do empregado, incluindo registro de empregadores, cargas, salários, férias, entre outros.
Para acessar a CTPS Digital, o trabalhador deve baixar o aplicativo “Carteira de Trabalho Digital”, disponível gratuitamente na App Store e no Google Play. O app pode ser instalado em smartphones e tablets.
