O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), através de seu presidente, no exercício de suas atribuições, faz saber aos interessados a abertura das inscrições para adesão, cadastramento e habilitação de colaboradores interessados em compor a Rede Nacional de Certificadores (RNC), para atuação no âmbito da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2019, executando atividades de certificação dos procedimentos.
O edital, publicado no Diário Oficial da União, tem por objeto a composição da Rede Nacional de Certificadores (RNC), mediante adesão, cadastramento e habilitação de servidores públicos do Poder Executivo Federal e docentes das redes públicas de ensino estaduais e municipais, efetivos e devidamente registrados no Censo Escolar 2018, para atuação no âmbito da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no ano de 2019, executando atividades de certificação dos procedimentos.
Condições de inscrição: Conheça
Para realizar a inscrição, o candidato deverá declarar e atender às seguintes condições:
Ser servidor público, efetivo e em exercício, do Poder Executivo Federal, regido pela Lei nº 8.112, de 1990, ou ser docente, em exercício, das redes públicas de ensino estaduais e municipais e devidamente registrado no Censo Escolar 2018;
Ter formação mínima em ensino médio;
Não estar inscrito como participante no Enem 2019;
Não possuir cônjuge/companheiro ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade de até 3º grau inscritos no Enem 2019. Entende-se como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade de até 3º grau: pais, avós, bisavós, filhos, netos, bisnetos, irmãos, sobrinhos, sogros, genros, noras, enteados, filhos dos enteados, cunhados, sobrinhos do cônjuge ou companheiro;
Não ter vínculo com as atividades do processo logístico de elaboração, impressão, distribuição e aplicação ou de observação da aplicação do Enem 2019, nem com o processo de correção da redação;
Não exceder, na atuação como certificador, no caso dos servidores públicos do Poder Executivo Federal, as 120 (cento e vinte) horas de Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso (GECC) anuais, nos termos do Decreto nº 6.114, de 2007;
Não exceder, na atuação como certificador, no caso de docentes das redes públicas de ensino estaduais e municipais, R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) de recebimento anual de Auxílio Avaliação Educacional (AAE), nos termos do Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007;
Possuir smartphone ou tablet, com acesso próprio à internet móvel, com uma ou mais das seguintes configurações abaixo: Compatível com sistema operacional Google Android, minimamente na versão Android 5.1 (Loliipop) ou em versões superiores. Compatível com sistema operacional Apple iOS, minimamente na versão iOS 10 ou em versões superiores;
Disponibilidade de computador com acesso à internet para a realização do curso de capacitação;
Considerar-se-á concluída a inscrição do candidato que cumprir as seguintes etapas: Preencher corretamente todas as informações solicitadas no sistema web ou no aplicativo móvel da RNC;
Declarar a veracidade das informações prestadas por aceite de Termo de Compromisso e Confidencialidade, no momento da inscrição, no sistema web ou no aplicativo móvel da RNC;
O candidato poderá escolher, no ato da inscrição, até 3 (três) municípios de atuação ou sub-regiões caso o município disponha dessa opção.
Após o preenchimento do formulário de inscrição, seja no sistema web, seja no aplicativo móvel da RNC, o inscrito receberá uma mensagem no e-mail por ele informado acerca da situação de sua inscrição;
Os dados do inscrito serão verificados pela Polícia Federal, sendo sua inscrição cancelada caso as informações fornecidas ao Inep por aquela instituição não coadunem com as atividades a serem executadas;
O inscrito poderá cancelar sua inscrição, no período de inscrição, e de forma irreversível, após o período de inscrição, no sistema web ou no aplicativo móvel da RNC, sendo de sua responsabilidade o cancelamento, ainda que haja demandas atribuídas ou aceitas. Se houver demandas atribuídas ou aceitas, primeiro estas devem ser canceladas para, posteriormente, realizar o cancelamento da inscrição;
O Inep se reserva o direito de cancelar a inscrição, a qualquer momento do processo, do inscrito que não atender às exigências do item 4 e todos os atos decorrentes também serão anulados;
O inscrito que prestar qualquer informação falsa ou inexata durante a inscrição ou que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste edital e nos demais instrumentos normativos terá a inscrição cancelada e anulados os atos dela decorrentes e poderão ser aplicadas outras penalidades previstas em lei;
É de responsabilidade do inscrito interessado em atuar como certificador acompanhar a situação de sua inscrição;
A conta informada para fins de pagamento deverá ser somente conta corrente ou conta poupança de mesma titularidade do inscrito. Se for informada conta conjunta, o inscrito deverá ser um dos titulares. O sistema não processa pagamento em conta salário.
Saiba como fazer a sua inscrição
O cadastramento prévio para participar da Rede Nacional de Certificadores (RNC) poderá ser realizado a partir de 03 de julho de 2019, às 10h, pelo endereço eletrônico <http://certificadores.inep.gov.br/> ou no aplicativo móvel RNC.
A inscrição deverá ser realizada, após o cadastro prévio, exclusivamente por meio do endereço eletrônico <http://certificadores.inep.gov.br/> ou do aplicativo móvel RNC, no período das 10h do dia 03 de julho de 2019 às 23h59 do dia 22 de julho de 2019 (horário de Brasília-DF).