O novo projeto de paridade salarial do presidente Lula (PT) vai doer no bolso de muita gente. Ao menos esta é a avaliação da Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, ela deu mais detalhes sobre a aprovação da nova lei que equipara salários de homens e mulheres.
“Agora esse projeto de lei que o presidente da República vai apresentar hoje ao Brasil, que vai para o Congresso Nacional, fala realmente em impor essa obrigatoriedade de igualdade salarial fazendo doer no bolso, aumentando a multa e estabelecendo regras”, disse a Ministra na entrevista ao jornal.
“Quando veio a reforma trabalhista em 2017, a bancada feminina (do Congresso) conseguiu dar um avanço. Só que aí, para nossa surpresa, nós vimos que o texto apresentado e aprovado na reforma acabava estimulando os empregadores a pagar pra ver”, disse a Ministra.
“A multa que foi colocada era tão irrisória que, se o empresário fosse pego na infração, ele preferia após anos pagando menores salários pagar essa multa. Porque, pasmem, a multa hoje é de até 50% do maior benefício da Previdência Social, ou seja até cinco salários mínimos, um pouco menos que isso.”
“Então o mau empregador, aquele de má-fé, fala: ‘Bom, é melhor eu infringir a lei porque, se eu receber uma multa, ela é muito pequena considerando a diferença salarial que eu vou pagar por um ano, por dois anos ou por mais tempo”, completou ela.
Nas redes sociais, alguns usuários lembraram que a Constituição Federal já exige que empregadores paguem os mesmos salários para homens e mulheres que desempenham as mesmas funções. Tebet disse, no entanto, que é preciso avançar mais neste sentido.
“A Constituição, por si só, já valeria para dizer que, se homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações e a mulher está exercendo a mesma função do homem, se ela tem a mesma capacidade, o mesmo grau de escolaridade, ela já tem que ganhar salário igual. Mas isso também foi insuficiente.”
“A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), há 80 anos, já dizia que um homem e uma mulher com o mesmo cargo, a mesma função, o mesmo perfil, tinham que ganhar salário igual. Só que, como não havia nenhuma pena, nenhuma punição, ela virou uma letra morta”, completou a Ministra na entrevista.
A discussão em torno da paridade salarial entre homens e mulheres não está acontecendo apenas no Brasil. Vários países do mundo também estão discutindo a criação de leis que estabelecem regras para que os empregadores paguem os mesmos valores para homens e mulheres.
De todo modo, a situação interna do país é o que parece preocupar a ministra agora.
“Esse é um desafio do mundo, não é só do Brasil. Mas no Brasil a diferença salarial entre homem e mulher é maior do que na média dos países evoluídos, nos países emergentes. Quando a mulher é solteira, a diferença salarial tende a ser menor”, disse Tebet.
“Quando a mulher é casada, a diferença salarial tende a ser maior. Já Quando a mulher tem filhos, a diferença salarial é maior ainda. Essa é uma triste realidade: ao ter esse cuidado maior com a família, com os filhos, a mulher é penalizada por isso. Olha que loucura.”