IMPOSTO DE RENDA: Receita libera consulta ao lote da RESTITUIÇÃO nesta semana; veja datas

A espera está chegando ao fim. Dentro de algumas horas, milhões de brasileiros poderão confirmar se estão dentro do sistema de pagamentos do primeiro lote da restituição do Imposto de Renda deste ano de 2024. A consulta é um passo importante até para que o contribuinte possa se preparar.

E a liberação desta consulta deve acontecer em breve. De acordo com informações da Receita Federal, nesta quinta-feira (23), contribuintes de todo o país poderão verificar se foram selecionados para o primeiro pagamento. A verificação estará aberta a partir das 10h.

O primeiro lote da restituição do Imposto de Renda deverá atender algo em torno de 5,6 milhões de pessoas, segundo estimativas da Receita Federal. Ao todo, a expectativa do Fisco é liberar R$ 95 bilhões para a realização dos pagamentos. O depósito em si só deve ocorrer no dia 31 de maio, mesmo dia do final do prazo da entrega da declaração.

Neste primeiro lote da restituição, serão atendidos os seguintes grupos:

• 258.877 idosos acima de 80 anos
• 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos
• 162.902 contribuintes com deficiência ou doença grave
• 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério
• 886.260 contribuintes que moram no Rio Grande do Sul
• 787.747 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix.

Datas da restituição

A restituição do Imposto de Renda vai atender brasileiros com CPFs finais 0,1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9. Entretanto, nem todo mundo vai conseguir receber os valores no dia 31. A ideia é escalonar os pagamentos de acordo com uma série de questões, como a data do envio da declaração, por exemplo. Quem declarou mais cedo, tem mais chances de receber primeiro.

Abaixo, você pode conferir a lista completa de prioridades para o recebimento da restituição do Imposto de Renda:

• Idosos com 80 anos ou mais;
• Idosos com 60 anos ou mais; pessoas com deficiência e/ou com doença grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Contribuintes do Rio Grande do Sul;
• Contribuinte que optar por usar a declaração pré-preenchida ou escolher receber a restituição por Pix;
• Demais contribuintes.

Agora, veja as datas das liberações da restituição do Imposto de Renda para este ano de 2024.

Lote	Dia do pagamento
1º lote	31 de maio
2º lote	28 de junho
3º lote	31 de julho
4º lote	30 de agosto
5º lote	30 de setembro

Quem precisa declarar o Imposto de Renda

Como dito, o prazo para declarar o Imposto de Renda neste ano de 2024 termina no próximo dia 31 de maio. Mas nem todo mundo precisa realizar este processo de declaração. De acordo com informações da Receita Federal, precisa declarar o IR neste ano, o brasileiro que:

• recebeu rendimentos tributáveis (como salário), sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 30.639,90;
• teve rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados somente na fonte, sendo a soma superior a R$ 200 mil (FGTS, pensão alimentícia, indenizações, heranças, doações, loterias, seguro-desemprego, poupanças etc.);
• teve receita bruta de atividade rural bruta superior a R$ 153.199,50;
• deseja compensar prejuízo, referente a atividade rural, de anos anteriores ou do próprio ano-calendário do ano passado;
• em 31 de dezembro do ano passado tinha posse de bens e/ou propriedades que somem mais de R$ 800 mil;
  tenha passado a residir no Brasil até 31 de dezembro do ano passado;
• teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust – acordo em que o dono de certo patrimônio passa os bens para uma terceira pessoa administrar;
• realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
• optou pela atualização de valor de mercado de bens e direitos no exterior;
• optou por declarar os bens, direitos e obrigações devidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física.