A Câmara dos Deputados aprovou as alterações do Senado ao projeto de lei que prevê que o prazo da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2021 seja estendido por mais 90 dias (3 meses) referente ao primeiro calendário previsto (30 de abril).
O texto segue agora para sanção do presidente. O prazo final para entrega da declaração do imposto de renda 2021, com alterações da própria Receita, hoje é 31 de maio, como a lei sancionada o novo prazo poderá ser 31 de julho.
Uma alteração feita no texto, pelo relator Plínio Valério (PSDB-AM), foi a seguinte: “a fim de evitar que o parcelamento de eventual imposto a pagar se estenda pelo ano-calendário de 2022”. Isso se refere ao fato do imposto ter a possibilidade de ser parcelado em até seis vezes, com a última parcela até dezembro.
Ainda não se sabe se o presidente irá sancionar o projeto de lei, já que, de acordo com o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), isto pode impactar em R$ 13,2 bilhões no fluxo de caixa do governo.
“A prorrogação vai exigir um esforço financeiro muito grande por parte do governo federal. O governo vai apoiar o relatório do senador Plínio Valério, mas gostaria de manifestar as dificuldades expressas pela equipe econômica no sentido do prazo a ser prorrogado. Ano passado foram 60 dias de prorrogação. Este ano pede-se um prazo ainda maior. O governo libera a bancada. mas ainda não tem posição a respeito da sanção dessa matéria em fundos dos desdobramentos fiscais”, explicou.
Quem está dentro das regras obrigatórias e não declarar o imposto de renda 2021 dentro do prazo poderá será penalizado com multa de, no mínimo, R$ 165,74, e máximo de correspondente a 20% do imposto devido. Além disso, outras penalidades podem ser aplicadas como o bloqueio do CPF.
Imposto de renda 2021 e medidas contra a Covid-19
O projeto é de autoria do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que teve um substitutivo aprovado, do relator deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI).
Bueno defende que o prazo maior de 90 para declaração do IRPF foi pensando para que todos os contribuintes, mesmo com a pandemia de Covid-19, tenham tempo necessário para juntar os documentos e declarar todos os dados a Receita Federal.
“Não há, neste momento, qualquer justificativa plausível para que os façamos sair de casa para buscar os documentos necessários para a declaração do imposto de renda”, disse.
Essa não é a primeira vez que isso acontece no ano passado o prazo para declaração do imposto de renda também foi estendido, principalmente por conta da pandemia da Covid-19. Mas, ao contrário do imposto de renda 2021, no ano passado a alteração foi realizada por meio de instrução normativa da Receita Federal.