Os benefícios trabalhistas PIS/Pasep e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo Serviço) possuem regras distintas para sua concessão. Os trabalhadores recebem os pagamentos em situações diferentes, no entanto, a depender da movimentação dos recursos em 2022, o trabalhador deve declarar o Imposto de Renda neste ano.
O prazo de envio da declaração do Imposto de Renda já foi iniciado na última quarta-feira (15) e será estendido até o dia 31 de maio. Portanto, os trabalhadores já podem informar sobre os seus ganhos tributáveis em 2022, bem os seus gastos dedutíveis que possibilitarão a redução no valor do tributo.
Devo declarar o FGTS e PIS/Pasep no IR 2023?
Primeiramente, é importante ressaltar que o saque do FGTS só é liberado aos trabalhadores formais em situações específicas que, na maioria das vezes, ocorre após a demissão sem justa causa. Já o PIS/Pasep é concedido aos trabalhadores anualmente, tanto para os que exercem atividades em setor privado, quando aos servidores públicos.
Com relação a declaração do Imposto de Renda, a obrigatoriedade vai depender de alguns fatores. Isso porque, o abono salarial do PIS/Pasep não gera a obrigação do envio de declaração ao tributo. Portanto, o trabalhador só terá que realizar o procedimento caso cumpra os requisitos para envio do IRPF.
Por outro lado, a movimentação de retirada nos recursos do FGTS precisa ser adicionada na declaração do IR. Entretanto, é válido destacar que ambos benefícios não são tributáveis. Portanto, devem ser anexados na fixa de “Rendimentos Não Tributáveis”.
Calendário oficial do PIS/PASEP 2023 é divulgado
A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário oficial do PIS/Pasep 2023. A saber, os pagamentos do mês de março foram depositados na última quarta-feira (15), beneficiando três grupos de trabalhadores. Os repasses estão sendo sob responsabilidade da Caixa e do Banco do Brasil.
O governo tem a estimativa de atender cerca de 23,6 milhões de trabalhadores até julho deste ano. Até o momento, os beneficiários nascidos de janeiro a abril receberam os valores referentes ao PIS. Além disso, os trabalhadores que têm direito ao Pasep, que possuem o final do benefício em 0 e 1 também já foram beneficiados.
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Quem recebe o pagamento em março?
Nesta quarta-feira, 15 de março, os depósitos do PIS foram liberados aos trabalhadores nascidos em março e abril. Já os repasses do PASEP são destinados de acordo com o final da inscrição de cada beneficiário e desta vez, para os que terminam em 1.
Quem tem direito ao PIS/PASEP 2023?
Para receber o abono salarial PIS/PASEP, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios. São eles:
- Estar inscrito no sistema PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter exercido atividade de trabalho formal (carteira assinada) por pelo menos 30 dias;
- Ter recebido salário mensal de dois salários mínimos ou menos;
- Ter os seus dados enviados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social pela empresa contratante.
Qual o valor do PIS/PASEP?
É importante destacar que o valor da parcela do PIS/PASEP depende do tempo trabalhado com a carteira assinada no ano de apuração. Desse modo, quanto mais tempo trabalhado dentre os 12 meses do ano, maior será o valor do benefício. Veja as proporções:
- 1 mês trabalhado – R$ 108,50;
- 2 meses trabalhados – R$ 217,00;
- 3 meses trabalhados – R$ 325,50;
- 4 meses trabalhados – R$ 434,00;
- 5 meses trabalhados – R$ 542,50;
- 6 meses trabalhados – R$ 651,00;
- 7 meses trabalhados – R$ 759,50;
- 8 meses trabalhados – R$ 868,00;
- 9 meses trabalhados – R$ 976,50;
- 10 meses trabalhados – R$ 1.085,00;
- 11 meses trabalhados – R$ 1.193,50;
- 12 meses trabalhados – R$ 1.302,00.
