Importante! Regras e limites orçamentários atualizados para o retorno do consignado pelo BPC
Após uma recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), bancos estão reiniciando a oferta de empréstimo consignado pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Esta medida foi regulamentada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por meio de uma instrução normativa.
Desde a interrupção ocorrida em março de 2023, algumas instituições financeiras já confirmaram que estão novamente oferecendo o benefício aos seus clientes.
Vale lembrar que o BPC, foi estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Dessa forma, garante pagamento mensal de um salário mínimo, atualmente de R$ 1.320, a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência.
Esta decisão representa um alívio financeiro significativo para os beneficiários que agora têm a opção de acessar o empréstimo consignado pelo BPC.
Para ser elegível ao benefício, o interessado deve apresentar uma renda per capita que não ultrapasse um quarto do salário mínimo, equivalente a R$ 330.
Além disso, o empréstimo consignado pelo BPC representa uma modalidade de crédito onde as parcelas são automaticamente deduzidas da folha de pagamento ou do próprio benefício. Se você é beneficiário do BPC, confira todas as informações que vamos trazer neste texto.
Qual a taxa de juros para o empréstimo consignado pelo BPC?
No começo deste ano, Carlos Lupi, o ministro da Previdência Social, buscou uma redução dos juros do consignado, propondo uma taxa de 1,7% mensal.
Entretanto, sua tentativa encontrou resistência, especialmente por parte dos bancos e setores econômicos, fazendo com que o ministro recuasse em sua decisão.
Agora, há a perspectiva de que esse objetivo seja alcançado até o ano de 2024, graças à tendência de queda da taxa Selic. Portanto, até o próximo ano haverá uma redução na taxa de juros do empréstimo consignado pelo BPC.
No mês de março, o Conselho Nacional de Previdência Social deliberou pela redução do teto das taxas de juros dos empréstimos consignados para beneficiários do INSS. Assim, as taxas foram reduzidas de então 2,14% ao mês, para 1,70%, beneficiando aposentados e pensionistas.
Após a reunião realizada no final de março, o governo anunciou uma taxa máxima de 1,97% ao mês para o empréstimo consignado pelo BPC.
Entretanto, em agosto, o Conselho Nacional de Previdência Social tomou a decisão de reduzir esse teto de juros, fixando-o em 1,91% ao mês.
Lupi demonstrou otimismo quanto à trajetória da taxa Selic. Atualmente em 13,25% ao ano, ele acredita que haja uma diminuição para aproximadamente 9% até dezembro.
Segundo suas palavras, a decisão do Conselho Nacional de Previdência Social é de que haja uma proporcionalidade nos ajustes das taxas. Sendo assim, se houver queda da Selic haverá também uma queda na taxa do consignado pelo BPC.
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O empréstimo consignado pelo BPC oferece aos beneficiários a oportunidade de comprometer até 35% de sua renda mensal, o que equivale a R$ 462. Este valor considera os beneficiários que recebem um salário mínimo, atualmente em R$ 1.320.
Este percentual de 35% é inferior à margem consignável permitida para aposentados e pensionistas do INSS, cujo limite atual é de 45%. Entretanto, é fundamental entender como essa margem de 35% é distribuída no caso do empréstimo consignado pelo BPC:
- 30% são reservados especificamente para empréstimos e financiamentos com desconto direto no salário;
- 5% são dedicados ao pagamento de dívidas feitas via cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefício, assim como para saques realizados por meio destes cartões.
De acordo com informações divulgadas pelo INSS, aproximadamente 5,5 milhões de indivíduos foram beneficiados pelo BPC no mês de agosto. Deste contingente, cerca de 1,7 milhões possuem pelo menos um contrato de empréstimo consignado vigente.
Vale ressaltar que esses acordos foram formalizados anteriormente à medida que proibiu novos contratos em março.
O INSS ainda complementou que, inicialmente, a taxa de juros para empréstimo consignado pelo BPC provavelmente será equivalente à dos destinados a aposentados e pensionistas vinculados à Previdência Social.
Empréstimo consignado pelo BPC: Saiba quais bancos estão disponibilizando esta modalidade
Vários bancos já retomaram a oferta de empréstimos consignados para beneficiários do BPC. Entre as instituições financeiras que agora fornecem essa opção, destacam-se:
- Mercantil;
- Banco do Brasil;
- Itaú Unibanco;
- C6 Bank;
- Bradesco.
A Caixa Econômica Federal anunciou o início das ações necessárias para possibilitar a retomada do empréstimo consignado pelo BPC.
Por outro lado, o PagBank revelou que está em fase avançada de preparação para retomar as operações relacionadas a essa linha de crédito. Além disso, o Banrisul ainda está estudando e avaliando a situação antes de tomar qualquer decisão.
Em contrapartida, o Nubank optou por não disponibilizar a linha de crédito consignado para os beneficiários do BPC. Enquanto isso o BMG ainda não se manifestou oficialmente sobre sua posição, conforme informações obtidas pelo portal Folha de São Paulo.
É importante lembrar que no empréstimo consignado pelo BPC o pagamento das parcelas é descontado diretamente do benefício recebido pelos beneficiários.
