Importante! Empresas de telefonia devem implementar o bloqueio de linhas de celulares roubados até o mês de fevereiro

Até o dia 9 de fevereiro de 2024, as operadoras de telefonia têm a responsabilidade de efetuar o bloqueio de linhas telefônicas associadas a aparelhos roubados por meio do aplicativo Celular Seguro.

A notícia foi divulgada durante o lançamento da plataforma pelo secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, ocorrido na tarde da terça-feira (19 de dezembro de 2023).

Ricardo Cappelli ressaltou o comprometimento das empresas de telefonia em realizar o bloqueio não apenas das chamadas, mas também dos serviços de SMS, até a data limite mencionada acima. Ele expressou confiança de que essa medida contribuirá para um Carnaval mais seguro.

O projeto tem como principal objetivo a redução dos índices de roubo e furto de celulares. Afinal, para se ter uma ideia, totaliza cerca de 1 milhão de ocorrências anualmente, conforme dados apresentados pelo Ministério.

Enfim, se deseja obter informações detalhadas sobre como utilizar o aplicativo Celular Seguro e outras informações pertinentes a esse projeto inovador, convidamos você a continuar a leitura do texto completo que elaboramos a seguir.

Entenda melhor o projeto sobre os bloqueios dos celulares roubados

O governo federal lançou o aplicativo “Celular Seguro” na terça-feira (19.dez.2023), oferecendo aos usuários uma ferramenta eficaz para tornar seus dispositivos inutilizáveis em casos de roubo, furto ou perda, contribuindo assim para a redução desses crimes.

Disponível para download por meio de outro dispositivo ou do site do programa, a plataforma permitirá que os usuários bloqueiem a linha telefônica do aparelho e o acesso a contas bancárias e outros serviços.

Marcos Ferrari, presidente executivo da Conexis Brasil Digital, destacou o esforço significativo das operadoras para colocar a plataforma em operação. Isso considerando o prazo estipulado como uma contribuição fundamental para o sucesso do projeto.

A responsabilidade pelo bloqueio do aparelho celular ficará a cargo da Anatel, com um prazo de até 24 horas.

Antes do lançamento da plataforma, essa solicitação era realizada pelas operadoras, secretarias de segurança pública ou polícias estaduais. A adesão da Febrabran ao projeto do governo federal destaca a importância do setor bancário na iniciativa.

O secretário-executivo do Ministério da Justiça revelou que os bancos garantiram que os bloqueios dos aplicativos de internet banking serão efetuados em até 30 minutos após a solicitação pela plataforma.

João Borges, diretor-executivo de Comunicação da Febraban, enfatizou que o roubo e furto de celulares no Brasil tornaram-se uma verdadeira “pandemia”. Dessa forma, descreve o aplicativo como uma resposta eficaz a esse “drama social” enfrentado pela população.

Ricardo Cappelli acrescentou que os bloqueios imediatos após o roubo ou furto visam transformar o celular em “um pedaço de metal inútil”, reduzindo assim a atratividade do delito.

Observação importante

Ademais, vale pontuar que, o governo federal tem a intenção de ampliar as colaborações no âmbito do programa Celular Seguro, estendendo parcerias com empresas como iFood, Uber e 99.

Ricardo Cappeli destacou: “As empresas estão colaborando conosco para avançar na suspensão dos serviços”.

Além disso, o Ministério da Justiça está em negociações com a Google e a Apple para viabilizar o bloqueio do sistema operacional de celulares que foram roubados ou furtados.

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Como faço para utilizar o aplicativo e bloquear meu celular roubado?

1 – Cadastro:

1. Antes de tudo, faça o download do aplicativo no seu celular através do Google Play (para aparelhos Android) ou pela App Store (para iOS, como iPhone);
2. Em seguida, realize o login utilizando sua conta Gov.br. Caso não possua cadastro, é possível criar um no próprio aplicativo;
3. Depois, leia atentamente o termo de uso e clique em “concordo” para prosseguir;
4. Agora, cadastre quantos dispositivos desejar, contanto que estejam vinculados ao seu CPF;
5. Por fim, durante o cadastro, será solicitada a inclusão de celulares de pessoas de confiança. Esse recurso permite que, em caso de roubo, uma dessas pessoas possa solicitar o bloqueio do aparelho.

2 – Registro de Ocorrência:

O processo de registro de perda, roubo ou furto pode ser efetuado diretamente pelo aplicativo. Isso tanto por uma das pessoas indicadas como confiáveis, ou pelo proprietário do celular através do site do programa.

Siga as etapas abaixo:

1. Primeiramente, acesse a opção “Meus Telefones” ou “Telefones de Confiança” no aplicativo;
2. Logo após, localize o celular perdido na lista disponível;
3. Clique em “Alerta”;
4. Em seguida, complete as informações solicitadas para o registro da ocorrência;
5. Ao finalizar o processo, será gerado um número de protocolo. É importante armazená-lo;
6. Finalmente, após o registro, as empresas participantes do programa serão notificadas, resultando na inutilização do telefone;

Observação: Importante ressaltar que o registro da ocorrência não substitui a comunicação às autoridades policiais, operadores de telefonia e instituições financeiras.