Impactos da terceirização após reforma trabalhista serão debatidos em audiência pública
Impactos da terceirização após reforma trabalhista de 2017 serão debatidos em audiência pública. Saiba mais informações!
Segundo informações oficiais da Agência Câmara de Notícias, a Câmara irá debater os impactos da terceirização no mercado de trabalho após a reforma trabalhista de 2017.
Impactos da terceirização após reforma trabalhista serão debatidos em audiência pública
Uma audiência pública no próximo dia 11 será promovida para a discussão sobre a terceirização no mercado de trabalho, após a lei da terceirização e a reforma trabalhista. De acordo com informações oficiais, o debate é uma iniciativa do deputado Bohn Gass (PT-RS).
Sobre os encargos sociais
O deputado destaca que as mudanças na legislação precarizaram as relações de trabalho, uma vez que a terceirização, de acordo com a visão do parlamentar, exime as empresas de encargos sociais com seus trabalhadores.
O deputado acrescenta que o argumento do setor público e da iniciativa privada sobre a contratação direta ser elevada e, por isso, impeditivo para novos postos de trabalho, não se sustenta.
Segundo destaca a Agência Câmara de Notícias, o deputado enfatiza que a empresa terceirizada deve cumprir a legislação trabalhista de proteção do trabalho.
Sendo assim, os recursos utilizados para a contratação de uma empresa terceirizada podem ser utilizados para a contratação direta.
O parlamentar destaca que a tomada de serviço tem um custo mais baixo do que uma contratação direta. Contudo, segundo ele, esse fato ocorre porque os trabalhadores são submetidos a condições de vulnerabilidade, o que inclui uma maior rotatividade e salários menores.
Más condições laborais
Além disso, segundo o deputado, a terceirização traz más condições de trabalho, o que ocasiona doenças ocupacionais e afastamentos por acidentes no trabalho.
O deputado ainda enfatiza que as terceirizações podem elevar a inadimplência de obrigações trabalhistas.
Convidados
Por conta de todos esses aspectos citados, o assunto será debatido e, para isso, foram convidados para a audiência pública o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST); o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra); o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait); entre diversos outros representantes importantes para debater assuntos sobre a relação entre a empresa e o empregador.
Sobre a mudança na terceirização
Para contextualizar o debate, é válido ressaltar que antes da reforma trabalhista e da mudança na lei referente à terceirização do trabalho, era possível terceirizar apenas as atividades genéricas, ocasionando um suporte para as atividades principais da organização.
Contudo, em 2017, com a reforma trabalhista, foi permitido às empresas que terceirizem a atividade-fim, ou seja, é possível terceirizar as atividades principais e que englobam mais responsabilidades. Esse fato prejudica muitos trabalhadores de diversos setores, de acordo com o deputado que propôs a discussão, Bohn Gass.