A aposentadoria do INSS sofreu mudanças substantivas com a implementação da Reforma da Previdência. Nesta matéria do Notícias Concursos vamos detalhar essas alterações e como elas afetam a idade mínima para a aposentadoria, especialmente em relação às diferenças entre homens e mulheres.
A Reforma da Previdência de 2019 trouxe impactos significativos para a aposentadoria do INSS, especialmente em relação à idade mínima para o recebimento do benefício. Anteriormente, a idade mínima era de 60 anos para ambos os sexos, mas agora, é de 65 para homens e 62 para mulheres.
Além da alteração da idade mínima, houve também uma mudança no tempo de contribuição exigido pelo INSS. Antes da reforma, eram exigidos 15 anos de contribuição tanto para homens quanto para mulheres. Agora, esse período é de no mínimo 20 anos para homens.
As mudanças também incluíram regras de transição para aqueles que já contribuíram para o INSS antes da reforma. Essas regras permitem que a aposentadoria seja concedida com um tempo de contribuição inferior ao exigido na regra geral, sendo de 15 anos para ambos os sexos.
O INSS disponibiliza em seu portal uma calculadora que permite ao trabalhador saber o valor que receberá de aposentadoria. Esse valor é calculado a partir da média de todos os salários recebidos desde julho de 1994.
O valor da aposentadoria não pode ser inferior ao salário-mínimo nem superior ao teto estabelecido para o Regime Geral de Previdência. Atualmente, o teto do INSS é de R$ 7.507,49.
Segundo as regras vigentes, o direito à aposentadoria por idade é adquirido por homens com 65 anos de idade e 15 anos de contribuição. Para as mulheres, é preciso ter no mínimo 62 anos e seis meses de idade, e 15 anos de contribuição.
O tempo mínimo de contribuição também varia para quem entrou no Regime Geral da Previdência Social após o dia 12 de novembro de 2019. Para essas pessoas, a idade mínima é de 65 anos para homens e 62 para mulheres, com 20 anos de contribuição para ambos.
Existem algumas regras de transição para quem já atingiu o tempo necessário de contribuição, permitindo a aposentadoria antes da idade mínima.
Para aqueles que não contribuíram com o INSS ao longo da vida, existem outras opções de aposentadoria, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse benefício é concedido ao idoso com 65 anos ou mais que comprove estar em situação de miserabilidade, sem necessidade de contribuição para a Previdência Social.
A aposentadoria por idade híbrida é concedida ao segurado que não tem o tempo de contribuição mínimo exigido para a aposentadoria por idade, mas que tem um período trabalhado como trabalhador rural registrado na CTPS e períodos de atividade formais contribuídos para o INSS.
A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para a aposentadoria do INSS, especialmente em relação à idade mínima e ao tempo de contribuição. Compreender essas alterações é essencial para planejar e se preparar adequadamente para a aposentadoria.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma organização governamental vinculada ao Ministério da Previdência Social. Sua função principal é garantir a aposentadoria e outros benefícios para os trabalhadores brasileiros que contribuem para a Previdência Social.
A Previdência Social proporciona aos segurados diversos benefícios, incluindo: