Na última quinta-feira, 09 de março, o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) confirmou que deverá convocar mais candidatos de seu último concurso.
Assim, o órgão está elaborando uma solicitação para a convocação de 25% dos candidatos excedentes.
De acordo com a entidade, então, a solicitação ainda se encontra em processo de análise interna. Contudo, a expectativa é de que o pedido se direcione ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos. Isto é, pasta responsável pela a liberação de concursos públicos federais.
Confira trecho da nota do ICMBio:
“O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informa que a solicitação segue em andamento internamente e em breve será direcionada ao Governo Federal”, declarou o órgão por meio de nota oficial.
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Segundo o Decreto de número 9.739, de 2019, no decorrer do período de validade do concurso, o Governo Federal tem a autonomia de autorizar a convocação de candidatos aprovados, mas que acabaram não sendo convocados. Este limite deve respeitar até 25% do quantitativo inicial de oportunidades totais.
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Como foi o último certame do ICMBio?
O último certame do ICMBio contou com a oferta de 171 oportunidades. Assim, a convocação extra de 25%, representa um aumento de mais 42 candidatos aprovados.
O edital oficial do último processo seletivo do ICMBio foi em novembro de 2021. Desse modo, disponibilizou 110 vagas para a carreira de técnico ambiental e outras 61 oportunidades para o posto de analista ambiental.
No caso do cargo de técnico ambiental, exigia-se o ensino médio completo. Já a carreira de analista ambiental, contou com a obrigatoriedade de ensino superior de seus candidatos.
As remunerações iniciais, então, foram de R$ 4.063,34 e R$ 8.547,64, respectivamente, já com o acréscimo do auxílio alimentação de R$ 458.
Além disso, os candidatos também teriam acesso a outros benefícios. Ambos os cargos contam com uma carga horário de 40 horas semanais, sendo todas as contratações por meio do regime estatutário, ou seja, que fornece estabilidade ao trabalhador.
Ademais, as vagas de ingresso imediato se distribuíram em diferentes estados.
Nesse sentido, para o cargo de Técnico ambiental foram:
- Acre: 09 vagas;
- Amapá: 08 vagas;
- Amazonas: 22 vagas;
- Maranhão: 05 vagas;
- Pará: 44 vagas;
- Rondônia: 22 vagas.
Já para Analista ambiental foram:
- Acre: 05 vagas;
- Amapá: 04 vagas;
- Amazonas: 12 vagas;
- Maranhão: 03 vagas;
- Pará: 25 vagas;
- Rondônia: 12 vagas.
Concurso tem validade até junho de 2024
A homologação do resultado final do processo seletivo do ICMBio foi em junho de 2022. Dessa forma, o certame possui validade de dois anos, até o ano de 2024. Além disso, caso seja necessário, o órgão pode estender o prazo por mais dois anos.
Assim, enquanto o processo seletivo estiver dentro do período de validade, o ICMBio poderá convocar aprovados para suprir eventuais necessidades de novos servidores.
As etapas seletivas do certame foram no dia 06 de fevereiro de 2022.
O exame objetivo, então, contou com 120 questões para o posto de técnico ambiental, sendo deste número 50 questões sobre Conhecimentos Básicos e outras 70 de Conhecimentos Específicos.
Já na carreira de analista ambiental, as provas consistiram em 100 questões, sendo 40 de Conhecimentos Específicos e 60 de Conhecimentos Básicos. Ambos os cargos contaram com prova discursiva, da seguinte forma:
- Técnico ambiental: redação de texto dissertativo, de no máximo 30 linhas, sobre o tema acerca do meio ambiente e à Amazônia;
- Analista ambiental: redação de texto dissertativo de no máximo 45 linhas, com a abordagem de uma situação-problema sobre assuntos dos Conhecimentos Específicos do certame.
Ibama e no ICMBio têm número de servidores insuficiente
Logo no início do mês de janeiro deste ano, a equipe de transição presidencial encaminhou seu relatório final com informações sobre os quatro anos da gestão de Bolsonaro. No documento, então, foi possível identificar a falta de servidores suficientes para garantir o funcionamento de órgãos federais do Meio Ambiente.
Nesse sentido, o texto indica um desmonte de diversas medidas ambientais como, por exemplo, a ausência de recursos para o setor falta de mão de obra e de uma gestão séria e eficiente.
O grupo de transição indicou que existem 2.103 cargos vagos no quadro de funcionários dos seguintes órgãos:
- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
- Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
- Serviço Florestal Brasileiro (SFB)
- Ministério do Meio Ambiente (MMA)
“Enquanto o IBAMA tinha 1.800 servidores atuando na fiscalização ambiental em 2008, agora são apenas cerca de 700, nem todos em campo”, diz trecho do documento enviado ao Governo Federal.
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Desse modo, a equipe criticou a última gestão.
“Houve efetivo aparelhamento e ocupação de cargos gerenciais e de direção sem capacidade técnica e política de atuação na área de proteção e gestão ambiental. São contundentes os casos de perseguição e assédio aos servidores dos órgãos”, completa o relatório.
Relatório indica prejuízo ao Meio Ambiente
Ainda de acordo com o relatório da equipe de transição, as medidas de falta de investimento afetaram diretamente o Meio Ambiente.
Nesse sentido, o texto indica que os índices de desmatamento no Cerrado e na Amazônia foram os maiores já identificados dentro dos últimos 15 anos.
“Houve aumento de 60% do desmatamento na Amazônia durante o governo Bolsonaro, a maior alta percentual que já ocorreu em um mandato presidencial, desde o início das medições por satélite, em 1988”.
Desse modo, diante de toda a situação, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve, dentro dos próximos anos, fortalecer novamente o setor ambiental do país e a recomposição de seu efetivo.
“Nosso desafio é o da reconstrução do desmonte das instituições e o reencontro do País com seu futuro como potência ambiental”, diz trecho presente no relatório.
No entanto, até o presente momento, ainda não é possível ter maiores certezas sobre a realização de novos processos seletivos para o setor de Meio Ambiente. Isto é, para órgãos como o Ibama e o ICMBio.
Sobre o assunto, Rodrigo Agostinho, novo presidente do Ibama, já relatou que o número de servidores presentes no órgão se encontra em nível muito abaixo do que o necessário. Portanto, o órgão deverá solicitar um novo concurso público em breve.
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A expectativa, então, é que outros órgãos da área também façam requerimentos para novos concursos públicos.
