O Benefício de Prestação Continuada (BPC), um dos pilares da assistência social no Brasil, é uma importante fonte de renda para idosos e pessoas com deficiência.
No entanto, muitas dúvidas surgem quanto ao pagamento do 13º salário para aqueles que recebem o BPC. Além disso, há a questão de um Projeto de Lei que poderia mudar essa realidade.
Haverá um SALÁRIO EXTRA para quem recebe o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade.
Contudo, é importante ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria, mas sim um benefício de assistência social. Diferentemente das aposentadorias, ele está disponível mesmo para aqueles que nunca contribuíram para o INSS.
O 13º salário para beneficiários do BPC
Até o momento, de acordo com as regras vigentes, o BPC não confere o direito ao pagamento do 13º salário. No entanto, há uma luz no fim do túnel para aqueles que dependem desse benefício. O Projeto de Lei (PL) 2348/2022, que visa estender o 13º salário aos beneficiários do BPC, foi proposto.
No entanto, é essencial destacar que esse projeto ainda não passou pela votação no Congresso. Em suma, isso significa que a possibilidade do 13º salário para os beneficiários do BPC está em andamento, mas não há garantias de que isso acontecerá a curto prazo.
Portanto, enquanto a proposta estiver em tramitação, ainda existe a esperança da liberação desse abono extra, embora não haja movimentação aparente para sua aprovação neste ano.
Quem tem direito ao BPC?
Para ser elegível ao BPC, é necessário atender a certos critérios:
- Ter idade igual ou superior a 65 anos.
- Apresentar deficiência que resulte em impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, com duração mínima de 2 anos.
- Ser cidadão brasileiro nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa.
- Demonstrar uma renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo em vigor.
- Estar registrado no CadÚnico (Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal).
Cadastro Único e acesso ao programa
É importante enfatizar que o BPC não está vinculado à contribuição ao INSS, ao contrário dos benefícios previdenciários. Além disso, o BPC não oferece pensão por morte. Contudo, para acessar o BPC, o beneficiário e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único. Essa inscrição deve ocorrer antes de solicitar o benefício. Sem a inclusão no CadÚnico, não é possível obter o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Consulta e benefícios adicionais
Para saber mais sobre a lista de beneficiários e os pagamentos mensais do programa, é possível consultar o Portal da Transparência, na seção “Benefícios ao Cidadão”. Além disso, os beneficiários do BPC têm o direito de receber descontos nas tarifas de energia elétrica, graças à Tarifa Social de Energia.
Em resumo, atualmente, o BPC não garante o 13º salário, mas um Projeto de Lei que poderia mudar essa realidade está em tramitação no Congresso. De forma geral, enquanto aguardamos o desfecho dessa proposta, é importante conhecer os requisitos para receber o BPC e garantir que todos os procedimentos necessários, como a inclusão no Cadastro Único, sejam cumpridos para acessar esse importante benefício de assistência social.
Cuidado com golpes que envolvem o BPC
Golpistas podem entrar em contato por telefone, e-mail ou mensagem, solicitando informações pessoais, como seu CPF, data de nascimento e dados bancários, alegando serem funcionários do INSS ou de órgãos governamentais. Por isso, nunca compartilhe informações confidenciais.
Além disso, fique atento a promessas de benefícios exagerados. Alguns golpistas podem afirmar que você tem direito a valores muito maiores do que os previstos no programa BPC.
