Nos últimos dias, o governo federal recebeu uma série de críticas pela não correção da tabela do Imposto de Renda neste ano de 2024. Diante das reclamações, o Ministério da Fazenda decidiu agir, e anunciou que vai apresentar um projeto para elevação da isenção ainda este ano.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), aliás, chegou a dizer que a medida está em estudo dentro do Ministério, mas que não deverá demorar muito para ser apresentada. De acordo com ele, até o final deste mês de janeiro, a proposta será conhecida pelo grande público.
“Nós vamos fazer uma nova revisão esse ano, até por conta do aumento do salário mínimo, presidente [Lula] já pediu uma análise para nós acertarmos a questão da faixa de isenção”, disse durante participação no Programa Roda Viva da TV Cultura.
“Estamos vendo. Até o final do mês a gente vai ter essa conta”, afirmou a jornalistas ao chegar na sede da Fazenda na manhã desta terça-feira (23).
De acordo com informações de bastidores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vinha pressionando a equipe econômica sobre este assunto. Na manhã desta terça (23), ele concedeu entrevista para uma rádio de Salvador, e falou justamente sobre este tema.
“Com o reajuste do salário mínimo, as pessoas que ganham dois mínimos parecem que vão voltar a pagar imposto de renda, mas não vão, porque nós vamos fazer as mudanças agora para que quem ganha até dois mínimos não pague imposto de renda”, disse à Rádio Metrópole, de Salvador.
O plano de orçamento enviado pelo governo não prevê nenhum espaço para o aumento da isenção do imposto de renda. Assim, a projeção inicial era de que os trabalhadores que hoje não pagam esta taxação deveriam seguir pagando em 2024 normalmente, já que não existia até aqui nenhuma mudança prevista neste sentido.
Nesta semana, a Unafisco lançou uma nota contra o governo federal afirmando que as pessoas que ganham dois salários mínimos passarão a ser tributadas neste ano de 2024. De acordo com a nota, isso acontece porque o valor do salário mínimo foi reajustado, e a tabela do Imposto de Renda, não.
Com a correção do salário mínimo, os rendimentos das pessoas que ganham dois salários mínimos passaram de R$ 2,640, em 2023, para R$ 2.824, em 2024.
“Enquanto a tabela de isenção permanece sem correção, a faixa de isenção continua em R$ 2.112, permitindo que, por artifício, quem ganhava até R$ 2.640 ficasse isento. Agora, com os ganhos de R$ 2.824, essa parcela da população volta a ser tributada, recolhendo R$ 13,80 de imposto todo mês”, disse Mauro Silva, presidente da Unafisco.
“É, no mínimo, um absurdo. O governo vendeu a ideia de isenção para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso não é verdade. O governo está penalizando quem ganha menos. É crucial corrigir a tabela do IRPF para refletir a realidade da inflação”, seguiu ele.
Para além da reforma do Imposto de Renda, o governo ainda conta com outros temas tributários para este ano de 2024. De acordo com Haddad, o Reforma Tributária, que passou pela promulgação no final do ano passado, ainda precisa passar por todo o processo de regulamentação.
“Nesse primeiro semestre, temos que encaminhar as leis complementares que regulam a emenda constitucional da reforma tributária (…) nada é tranquilo, mas tá bem organizado, debate tá bem organizado, e vai ter aquela coisa: o que é cesta básica, o que entra, o que não entra, onde vai ter cashback, onde não vai, vai ter disputa em tudo (…) é da vida democrática, tem o tecnicamente recomendável, mas tem o politicamente possível, tem que conviver com essas duas coisas”, afirmou Haddad.