O Ministro da Economia, Paulo Guedes, causou polêmica ao dizer que o Governo Federal pode chegar a não pagar salários de servidores públicos. Ele disse que isso pode acontecer se o Congresso Nacional não aprovar a PEC dos precatórios. E é esse o texto que deve abrir caminho para os pagamentos do novo Bolsa Família.
“Se essa alternativa (PEC dos precatórios) não passar, não tem problema. Nós vamos mandar um orçamento com R$ 90 bilhões para precatório e faltando dinheiro para tudo mais, inclusive para salários”, disse o Ministro. Ele voltou a dizer que o Congresso precisa ter responsabilidade com a aprovação desse texto.
“Nossos salários no Executivo, para o Congresso, Supremo, Judiciário, em todo lugar, porque se tiver cumprindo uma lei, você descumpre a outra”, completou o chefe da pasta da economia. Ele disse isso durante uma reunião de uma comissão no Senado Federal ainda nesta última quinta-feira (20). A declaração acabou repercutindo muito.
Analistas afirmam que essa fala de Paulo Guedes não faz muito sentido. Muitos estão dizendo que constitucionalmente o Governo Federal não pode deixar de pagar os salários dos servidores públicos. É que isso seria uma espécie de gasto obrigatório. Dessa forma, o Palácio do Planalto não poderia usar ele de outra forma.
O fato é que essa declaração de Paulo Guedes acabou servindo como uma espécie de pressão no Congresso Nacional. O Governo segue afirmando que só vai pagar o Bolsa Família se esse projeto passar. O novo programa social só deve entrar em cena a partir do próximo mês de novembro. Pelo menos essa é a ideia.
PEC Emergencial
Esse cenário não é exatamente novo dentro do Congresso Nacional. Há apenas alguns meses atrás o Governo Federal também pressionou os deputados para que eles aprovassem a PEC Emergencial. Para quem não lembra, esse foi o texto que abriu caminho para o Auxílio Emergencial este ano.
Na época, o próprio Ministro Paulo Guedes disse que se os parlamentares não aprovassem esse texto, o Auxílio Emergencial não iria voltar. Em abril, essa PEC passou sem maiores problemas em votação larga nos dois turnos tanto no Senado Federal como na Câmara dos Deputados.
Desta vez, no entanto, não há como negar que a PEC dos precatórios é um pouco mais polêmica. Há quem diga, por exemplo, que o Governo poderá cometer uma espécie de crime de responsabilidade. O Planalto nega.
Novo Bolsa Família
A ideia do poder executivo, aliás, é começar os pagamentos do novo Bolsa Família a partir do próximo mês de novembro. Além disso, se sabe também que o projeto vai ganhar um novo nome e vai passar a se chamar Auxílio Brasil. Pelo menos é isso o que o Governo está dizendo.
O objetivo do Planalto é fazer com que o programa fique maior do que a versão atual. Hoje, de acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 14,7 milhões de beneficiários recebem valores mensais médios de R$ 189.
De acordo com informações de bastidores, esse patamar de repasses deve subir para a casa dos R$ 300. Além disso, o número de beneficiários também deve subir. Só falta saber portanto de quanto vai ser esse aumento.
