O programa CNH Social está no ar. Seu objetivo é o de auxiliar a população de baixa renda a obter a sua carteira de motorista. Através do projeto, os cidadãos não precisam pagar pelos encargos relativos à emissão do documento, podendo dessa forma, conduzir um veículo em todo o território nacional.
Atualmente, 18 estados da federação abriram as inscrições para o programa CNH Social. Dessa maneira, a população poderá ter acesso à carteira de motorista para as categorias A, para motos, e B, para carros. Os cidadãos não precisam pagar nenhuma taxa sobre o serviço, podendo também alterar, caso queira, a categoria.
Todavia, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é o responsável por administrar todo o processo de retirada da CNH Social em cada estado do país. De fato, ele se encarrega de todas as etapas relacionadas ao programa. Podemos destacar as inscrições, seleção, matrícula, e finalmente, a emissão do documento.
O cidadão que desejar obter maiores informações de todo o processo para a emissão da CNH Social deve ir ao site do Detran de seu estado. Para participar do programa é preciso observar as regras e os documentos necessários para dar entrada a solicitação e dessa forma, ter o direito de dirigir um veículo automotor.
A princípio, é conveniente lembrar que normalmente, para participar de todos os trâmites do processo de retirada da CNH, é preciso pagar inúmeras taxas do Detran. No estado de São Paulo, por exemplo, elas chegam a custar cerca de R$ 463,24. Também é preciso pagar à autoescola e às aulas práticas e teóricas.
Para ter direito a participar do programa, o cidadão deve observar algumas questões e ver se enquadra no perfil, nos pré-requisitos, como ser maior de 18 anos, comprovar uma renda de até dois salários mínimos, (R$ 2.640), estar desempregado a mais de um ano. Ele deve ser aluno da rede pública de ensino.
De acordo com as regras estabelecidas, para tirar a CNH Social, a pessoa também precisa ter necessidades especiais, ser um ex-presidiário, ser agricultor, não ter registro na carteira de trabalho, receber o Bolsa Família, não ter nenhuma infração de trânsito em seu nome, e trabalhar no setor de transporte.
A princípio, o processo para a retirada da CNH Social é de responsabilidade de cada Detran da unidade federativa. O departamento de cada estado deve gerenciar todas as etapas até a emissão do documento. Para ser isento do pagamento das taxas e custos é necessário passar por um processo de seleção.
Os Detrans abrem o período de inscrições seguindo um calendário, portanto, o cidadão deve fazer consultas regularmente no site do departamento de seu estado. Vale ressaltar que cada região possui a autonomia para instituir o início das etapas do programa da CNH Social, além das vagas que deverão ser liberadas.
Analogamente, a inscrição para a CNH Social pode ser feita de maneira online, pelo site do Detran do seu estado. É preciso preencher um formulário com suas informações pessoais. Deve-se anexar documentos como o RG, CPF, Carteira de Trabalho, Comprovante de residência, Certidão de nascimento, e histórico escolar.
Ademais, o candidato deve ficar de olho nos prazos para as inscrições do programa CNH Social. Além disso, ele pode consultar o site do Detran para saber se foi aprovado e informações sobre a sua matrícula. Caso contrário, ele pode ser desclassificado, perdendo o acesso ao documento gratuito.
É o Governo Federal que regulamenta o programa CNH Social. No entanto, os estados possuem uma certa autonomia e escolhem se oferecem o serviço à população ou não. Desse modo, o cidadão deve procurar saber se o estado onde reside possibilita a retirada gratuita do documento. Segue abaixo a lista:
Em conclusão, quem deseja participar do CNH Social precisa saber se a auto escola possui adesão ao programa. Elas devem estar legais ao Detran, ter veículos disponíveis, estar aptas a oferecer um curso de formação, não ter vínculos empregatícios e funcionários que atuem no SEST/SENAT, entre outros.