Em 2022, o Governo Federal tomou uma decisão inesperada. Os trabalhadores que não conseguiram resgatar o seu abono salarial PIS/PASEP durante a vigência do calendário oficial, entre fevereiro e março, podem ter acesso aos valores até o final deste mês.
De antemão, é importante frisar que o benefício é concedido ao trabalhador que atua com a carteira assinada e cumpre algumas regras. Dessa forma, o abono salarial é pago conforme a quantidade de meses trabalhados durante o ano, limitado ao salário mínimo.
Embora a denominação seja conjunta, o PIS/PASEP se refere a dois programas diferentes. O primeiro é o Programa de Integração Social (PIS), direcionado aos funcionários de empresas privadas. O seu pagamento é gerenciado pela Caixa Econômica Federal (CEF).
Já o segundo, é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), voltado aos servidores públicos e militares. Neste caso, o abono salarial é pago pelo Banco do Brasil (BB). Veja como o benefício funciona a seguir.
Como funciona o saque do PIS/PASEP?
Conforme a legislação trabalhista, o trabalhador pode sacar o seu abono salarial PIS/PASEP até após cinco anos da liberação. Contudo, fora do período permitido para o saque, é necessário aguardar um calendário retroativo definido pelo Governo Federal.
Lembrando que para ter acesso ao benefício é necessário se enquadrar nas regras de elegibilidade. Sendo assim, é preciso estar de acordo com os seguintes critérios:
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- Estar inscrito nos programas há, pelo menos, cinco anos;
- Ter trabalhado com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias consecutivos ou não;
- Ter recebido até dois salários mínimos;
- Ter os dados trabalhistas devidamente informados e atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
Abono salarial PIS/PASEP 2020
Atenção trabalhadores! O prazo para sacar o abono salarial PIS/PASEP está chegando ao fim, no entanto, de acordo com o Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 407 mil pessoas ainda não fizeram o procedimento.
O benefício pago neste ano é referente ao ano-base 2020, com valor de até R$ 1.212, equivalente ao salário mínimo atual. O saque pode ser realizado pela Caixa Econômica Federal ou pelo Banco do Brasil, sendo para o PIS ou Pasep, respectivamente.
Na prática, os valores podem ser sacados até o dia 29 de dezembro, após esse prazo, o trabalhador terá que aguardar uma nova liberação dos recursos por parte do Governo Federal. Veja mais detalhes a seguir.
Como consultar o PIS/PASEP
Aqueles que quiserem consultar ou solicitar os valores podem utilizar os seguintes canais:
No caso do PIS:
- Site da Caixa Econômica;
- Carteira de Trabalho Digital;
- Caixa Trabalhador;
- Caixa Tem.
No caso do PASEP:
- Site do Banco do Brasil;
- Nos telefones de atendimento: 4004 0001 ou 0800 729 0001.
Valor do PIS/PASEP
O valor da parcela do PIS/PASEP depende do tempo trabalhado com a carteira assinada no ano de apuração. Desse modo, quanto mais tempo trabalhado dentre os 12 meses, maior será o valor do benefício. Com relação ao valor deste ano, é equivalente a um salário mínimo vigente R$ 1.212.
- 1 mês de serviço: direito ao valor de R$ 101;
- 2 meses de serviço: direito ao valor de R$ 202;
- 3 meses de serviço: direito ao valor de R$ 303;
- 4 meses de serviço: direito ao valor de R$ 404;
- 5 meses de serviço: direito ao valor de R$ 505;
- 6 meses de serviço: direito ao valor de R$ 606;
- 7 meses de serviço: direito ao valor de R$ 707;
- 8 meses de serviço: direito ao valor de R$ 808;
- 9 meses de serviço: direito ao valor de R$ 909;
- 10 meses de serviço: direito ao valor de R$ 1.010;
- 11 meses de serviço: direito ao valor de R$ 1.111;
- 12 meses de serviço: direito ao valor de R$ 1.212.
