Excelente notícia. Os mutuários que estão em atraso com suas parcelas de financiamento da casa própria ganham mais uma opção de negociação. Segundo as informações oficiais, eles poderão usar o dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar até seis prestações em atraso.
Este é um movimento que já estava liberado desde o ano passado, mas existem mudanças nas condições. Até o dia 31 de dezembro de 2022, o cidadão podia usar o dinheiro do FGTS para renegociar até 12 parcelas em atraso. A partir de 2023, o número caiu para seis. A decisão foi do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
De todo modo, é importante lembrar que esta mudança acaba sendo melhor do que o registro oficial das regras. Normalmente, os cidadãos podiam usar o dinheiro do FGTS para negociar até três parcelas atrasadas do financiamento. Em 2022, este número passou para 12, e em 2023 caiu para seis, ou seja, apesar da queda a permissão segue maior do que a vista na regra original.
Originalmente, o cidadão que precisava usar o FGTS para negociar mais do que três parcelas atrasadas, precisava contar com o apoio de uma autorização da Justiça. Contudo, desde abril do ano passado, este sistema mudou e o Conselho Curador decidiu permitir o aumento do número de depósitos.
Vale lembrar que estas mudanças na possibilidade de renegociação não atingem as demais regras. O Conselho Curador optou por manter os sistemas de liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes. Todo este sistema segue as normas tradicionais.
Segundo informações do Conselho Curador, mais de 80 mil famílias brasileiras estão com o financiamento em atraso há mais de três meses. São cidadãos que, em tese, poderiam pegar o dinheiro do FGTS para negociar esta dívida.
Deste total, estima-se que mais de 40 mil tenham conta ativa no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. São, portanto, cidadãos que poderiam usar este dinheiro para conseguir ao menos diminuir o seu atraso.
Mas como realizar este procedimento? Segundo as informações da Caixa Econômica Federal, o primeiro passo é procurar o banco em que o cidadão financiou a sua casa própria.
Na instituição financeira, o indivíduo terá que assinar uma espécie de documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS. A ideia é que este ofício permita que o indivíduo possa abater até 80% de cada prestação com este dinheiro. Lembrando sempre que o limite é de seis parcelas atrasadas.
Note também que este processo só é válido para os financiamentos de imóveis que tenham valor abaixo de R$ 1,5 milhão. Além disso, as pessoas que usaram o saldo do FGTS para diminuir o saldo devedor não poderão usar este fundo para quitar prestações não pagas antes do fim deste intervalo.
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é uma espécie de saldo pago mensalmente pelos empregadores aos seus empregados. O cidadão só pode usar a quantia em momentos específicos, como em casos de demissão sem justa causa, por exemplo.
Com esta nova aprovação do Conselho Curador, o FGTS ganha mais uma função, e a partir de agora também pode ser usado para bancar os atrasos em financiamentos da casa própria.