O Minha Casa, Minha Vida é um programa habitacional do governo que começou em 2009 para ajudar famílias de baixa renda a terem sua casa própria. Em 2023, o programa voltou com novas regras, permitindo que mais pessoas participem. Agora, a ideia é entregar 2 milhões de casas até 2026. Sem dúvidas, uma excelente oportunidade para quem deseja sair do aluguel.
Antes, só podiam participar famílias que ganhassem até R$ 1.800 por mês. Agora, famílias que ganham até R$ 2.640 por mês podem se enquadrar na Faixa 1. O programa permite a compra de casas prontas ou na planta. Tanto em áreas urbanas como rurais, o valor máximo do imóvel é de R$ 264 mil.
Por ser um programa social, os participantes precisam se enquadrar no que é determinado sobre a renda familiar. Isso ainda deixa dúvidas para àqueles que desejam aderir ao programa. Listamos aqui os principais pontos envolvendo a renda da família, e como cada grupo deve proceder para conquistar a casa própria. Vamos lá!
É necessário comprovar renda mínima para financiar um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida?
Não existe uma renda mínima para entrar no Minha Casa, Minha Vida. Porém, é importante lembrar que, como em qualquer financiamento, as parcelas não devem comprometer mais do que 30% de sua renda mensal.
O Minha Casa, Minha Vida é destinado para famílias em áreas urbanas que possuam renda mensal de até R$ 8 mil, divididos nas faixas:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4.400,01 a até R$ 8 mil.
Em 2023, 50% das unidades do programa serão destinadas para famílias da Faixa 1.
Para áreas rurais, o valor de renda bruta anual é de até R$ 96 mil, seguindo as faixas:
- Faixa Rural 1: renda bruta familiar anual até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
O que é considerado “renda” para fins de participação no programa?
A renda familiar, como o nome indica, é a soma dos ganhos mensais de cada membro de uma família.
Portanto, em uma família em que o homem ganha R$ 2.000 e a mulher ganha R$ 2.000, a renda familiar é de R$ 4.000. O programa não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários como parte da renda, como auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BCP) e Bolsa Família.
O que é renda bruta?
A renda bruta, por sua vez, é o valor dos seus ganhos antes dos descontos de impostos, INSS, entre outros. No caso de pessoas com carteira assinada, é o valor que aparece no holerite, além de rendas extras, como 13º salário, férias e participações nos lucros.
Passos para participar do Minha Casa, Minha Vida
Agora que você verificou se está dentro dos critérios de renda para o Minha Casa, Minha Vida, você precisa:
- Conferir em qual das faixas de renda você se enquadra;
- Reunir os documentos necessários;
- Se você estiver na Faixa 1, deve contatar a prefeitura de sua cidade;
- Caso você se encaixe na Faixa 2 ou 3, deve seguir o passo a passo para simular o seu financiamento no site da Caixa.
Confira a seguir mais informações sobre a documentação necessária.
Lista dos documentos necessários
Se você se enquadra nos perfis acima e pode financiar através do Minha Casa, Minha Vida, é necessário separar alguns documentos, como:
Seus documentos pessoais (para todas as faixas)
- Documento de identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado;
- Comprovante de renda, e;
- Comprovante de estado civil;
- Declaração de imposto de renda.
Para quem está na Faixa 2 e 3, também é necessário reunir os documentos do imóvel nas seguintes situações:
Os documentos do imóvel quando já construído
- Escritura definitiva ou contrato de compra e venda;
- Certidão de débitos municipais, estaduais e federais (como IPTU, IPVA e INSS), e ;
- Matrícula do imóvel atualizada.
Os documentos do imóvel quando na planta
- Alvará de construção,
- Comprovante de aprovação do projeto,
- Matrícula da obra atualizada,
- Memorial descritivo,
- Comprovante de pagamento de taxas e impostos municipais, e;
- Anotação de responsabilidade técnica (ART).
Faixa 1: Cadastro no Minha Casa, Minha Vida
Para quem está na Faixa 1 do programa, é necessário fazer um cadastro na prefeitura da cidade onde você reside.
Após a inscrição, os dados serão validados pela Caixa e as famílias aprovadas poderão participar de um sorteio para conseguir o imóvel.
A família será notificada sobre a data e demais informações necessárias para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel.
Faixas 2 e 3: Cadastro no Minha Casa, Minha Vida
Para famílias das faixas 2 e 3, por sua vez, é necessário escolher a unidade em que deseja morar e fazer uma simulação pelo site da Caixa para saber detalhes sobre prazos e condições. Nesse momento, será necessário já ter algumas informações do imóvel, que pode ser dadas pela construtora.
Escolhendo a forma de financiamento, é hora de reunir os documentos e entregá-los em uma agência Caixa ou no correspondente Caixa Aqui, que irá analisar a documentação. Com tudo validado, a família assina o contrato de financiamento.
Quais são as taxas de juros cobradas no Minha Casa Minha Vida?
As taxas de juros do financiamento são calculadas de acordo com a faixa de renda familiar, e o prazo máximo do financiamento imobiliário é de 35 anos. Veja os valores válidos até o final de junho de 2023.
As taxas de juros ao financiar um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida são:
- Renda mensal bruta de até R$ 2.400: juros de 4,75% ao ano, e, para cotistas do FGTS, 4,25% ao ano.
- Renda bruta de R$ 2.400,01 a R$ 3.000: juros de até 5,25% e, para cotistas do FGTS, 4,75% ao ano.
- Renda bruta de R$ 3.000,01 até R$ 3.700: juros de até 6% e, para cotistas do FGTS, 5,50% ao ano.
- Renda bruta de R$ 3.700,01 até R$ 4.400: juros de até 7% e, para cotistas do FGTS, 6,5% ao ano.
- Renda bruta de R$ 4.400,01 até R$ 8.000: juros de 7,66% e, para cotistas do FGTS, 7,16% ao ano.
No caso de cotistas do FGTS, é necessário comprovar pelo menos 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS.
O programa também prevê a concessão de subsidio de até R$ 47.500,00 no valor financiado, dependo da avaliação de fatores sociais, renda, capacidade de pagamento e especificidades da população de cada região.
