A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou nesta semana um projeto que prevê mudanças estruturais nos pagamentos do seguro-desemprego. O documento em questão indica uma elevação do prazo do recebimento do saldo para pessoas que são atingidas por doenças em períodos de pandemia, como o que estamos vivendo agora.
Hoje, o seguro-desemprego não possui um tempo fixo de pagamentos. O saldo pode ser pago em um período que varia entre três e cinco meses completos. Em alguns casos específicos, ele pode ser esticado por mais dois meses. De toda forma, em regra geral, os repasses acontecem até, no máximo, cinco meses.
O projeto que foi aprovado pela Comissão nesta semana, aponta para uma mudança justamente neste sentido. Segundo a proposta, o cidadão que está recebendo o seguro-desemprego e contrai uma doença como a Covid-19, passa a ter o direito de receber o saldo por um pouco mais de tempo, já que se imagina que ele não vai poder sair para procurar mais empregos enquanto está doente.
A proposta em questão é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e foi aprovada pela Comissão do Senado em caráter terminativo. Isto significa que o texto não precisa mais ir ao plenário. Assim, ele segue direto para a Câmara dos Deputados. Ainda não há um prazo para que novas votações aconteçam na casa, mas é possível que o assunto só volte a ser discutido a partir do próximo ano.
O seguro-desemprego é um saldo pago para trabalhadores que perdem o emprego sem justa causa. A ideia é que ele receba este valor como forma de ajuda em um momento de dificuldade. O dinheiro precisa ser solicitado junto ao Ministério do Trabalho. Além deste projeto que já foi aprovado pela Comissão do Senado, outros textos que indicam mudanças no sistema de liberações também estão em tramitação no Congresso Nacional.
“Projeto importante”
O relator do projeto no Senado Federal é o Senador Messias de Jesus (Republicanos-RR). O parlamentar afirmou que a ideia de aprovação desta proposta é importante visto que o país ainda estaria passando por uma situação de muito desemprego. Na visão dele, pessoas que ficam doentes não podem passar por estes problemas.
“O coronavírus deixou milhões de brasileiros desempregados e sem perspectiva de um novo emprego. Uma revisão feita pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) mostra que o número de desempregados ultrapassou os 15,3 milhões no primeiro trimestre de 2021″, disse ele.
“Sem emprego e renda a subsistência fica comprometida e atenta contra a dignidade da pessoa humana, que é inviolável. A dignidade da pessoa humana reclama condições mínimas de existência, conforme os ditames da justiça social com o fim da ordem econômica”, completou.
Apoio do Senado
Boa parte dos senadores apoiaram a ideia de aprovar mudanças neste sentido no sistema de pagamentos do seguro-desemprego. Um deles foi Paulo Paim (PT-RS). Em entrevista, ele disse que o programa estaria alinhado com tendência internacionais.
“O projeto em exame busca prorrogar o prazo máximo de recebimento das parcelas do seguro desemprego, em que segurados sejam atingidos por situações epidemiológicas de emergência como o coronavírus. Todos nós sabemos o sofrimento do povo brasileiro, eu diria da humanidade em todo o planeta”, disse ele.
“A medida está alinhada às recomendações do Fundo Monetário (FMI) que recomendou recentemente que todos os países atingidos pelo vírus adotem políticas públicas como essa”, disse o senador do PT.
