Mais um concurso público com excelentes salários na praça. Dessa vez, o edital divulgado anuncia vagas com salários de R$ 17 mil.
A oportunidades são da PGE SE – Procuradoria Geral do Estado de Sergipe e o regime de trabalho é de 30 horas semanais.
Os interessados poderão se inscrever das 10h do dia 04 de setembro às 18h do dia 03 de outubro de 2023. A taxa de inscrição custa R$ 200,00. O cadastro poderá ser feito por meio do portal Cebraspe, banca organizadora.
Vagas deste concurso público
Estão sendo ofertadas 05 vagas. Vale lembrar que entre as atribuições do cargo estão:
- atuar como advogado do estado, oferecendo serviços de consultoria jurídica;
- respeitar a confidencialidade das informações relacionadas aos casos em que está envolvido e sugerir medidas para melhorar os serviços do órgão;
- cumprir com os deveres comuns estabelecidos para os servidores públicos.
Sobre as provas deste concurso público
As avaliações acontecerão mediante as seguintes fases:
- Prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório com 100 questões;
- Duas provas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório (uma peça processual e uma peça consultiva)
- Avaliação de títulos, de caráter classificatório
Vale lembrar que as provas objetivas estão marcadas para 19 de novembro e serão realizadas em Aracaju, Sergipe. Ao todo são 100 questões divididas da seguinte forma:
- Direito administrativo
- Direito constitucional
- Direito civil
- Direito processual civil
- Direito penal e processual penal
- Direito do trabalho
- Direito processual do trabalho
- Direito ambiental e urbanístico
- Direito empresarial
- Direito financeiro
- Direito previdenciário
- Direito tributário
Como foi o último concurso PGE SE
O último concurso público aconteceu em 2017 e teve a banca Cebraspe como banca organizadora. O concurso contou com três fases:
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- prova objetiva;
- provas dissertativas; e
- análise de títulos.
A fase objetiva do concurso PGE SE teve 100 questões. A etapa discursiva contou com duas provas, cada uma com duas questões e uma peça cada, sendo uma processual e uma consultiva.
A análise de títulos contou com um limite de 24 pontos para a classificação final. O conteúdo programático que foi cobrado no concurso contou com estas matérias:
- direito administrativo
- direito constitucional
- direito civil
- direito processual civil
- direito penal e processual penal
- direito do trabalho
- direito processual do trabalho
- direito ambiental e urbanístico
- direito empresarial
- direito financeiro
- direito previdenciário
- direito tributário
Concurso PGE em andamento
O concurso PGE PA (Procuradoria-Geral do Estado do Pará) está em andamento.
O certame oferta 10 vagas mais cadastro reserva. Além disso, há oportunidades para cota- pessoas com deficiência. A distribuição vai acontecer da seguinte forma:
- nove vagas imediatas mais CR para disputa em ampla concorrência; e
- uma vaga imediata mais CR para pessoa com deficiência.
A carreira exige o bacharelado em Direito mais inscrição regular na OAB. A jornada de trabalho será de 40 horas, com vencimento-base de R$17.381,07.
Atribuições do cargo
Entre as funções do concurso PGE PA estão:
- defender, em juízo ou fora dele, na forma da lei, os interesses do Estado; emitir pareceres em pro- cessos administrativos e responder consultas sobre matérias de sua com- petência; participar, por determinação do Procurador-Geral do Estado, de Comissões e Grupos de Trabalho;
- apreciar e(ou) elaborar minutas de con- tratos, termos ou quaisquer outros instrumentos;
- elaborar informações em mandados de segurança em que autoridade estadual integrante da Administração Direta seja apontada como coatora; elaborar informações em mandado de segurança e outras ações constitucionais, nas quais autorida- de estadual integrante da Administração Direta, Autárquica ou Fundacional seja apontada como coatora ou demandada;
- solicitar dos órgãos estaduais esclarecimentos indispensáveis ao desempenho de suas atribuições e, quando se fizer necessário, propor ou solicitar a requisição de processos e documentos; representar o Estado nas sociedades de economia mista, quando designados pelo Procurador-Geral do Estado;
- representar a Procuradoria-Geral do Estado no Tribunal Administrativo de Recursos Tributários;
- analisar projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo a serem encaminhados à Assembleia Legislativa, bem como, quando solicitado, apreciar outros atos de competência do Governador do Estado;
- atuar como membro da Câmara Técnica de Procuradores dos Estados em Brasília, da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal ou outros órgãos congêneres; executar outras tarefas que lhes sejam cometidas por lei ou por designação do Procurador-Geral, pertinentes às competências da Pro- curadoria-Geral do Estado.
