AVISO GERAL para os brasileiros que têm o CPF
Os cidadãos deverão utilizar o CPF para votar, participar de programas sociais, fazer requerimentos e acessar outros serviços públicos
O CPF (Cadastro de Pessoa Física) passará a ser o principal documento no Brasil. Isso significa que, para acessar todos os serviços públicos do Governo Federal, haverá a exigência da apresentação do documento.
Sendo assim, os cidadãos deverão utilizar o CPF para votar, participar de programas sociais, fazer requerimentos e acessar outros serviços públicos.
CPF será principal documento do Brasil
O CPF é um dos principais documentos dos cidadãos brasileiros e faz parte do dia a dia de todas as pessoas do país. Com a sanção da Lei 14.534/2023 pelo presidente Lula, o documento passará a ser o único número de identificação no banco de dados dos serviços públicos.
O objetivo da mudança é facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços, bem como ajudar na integração de todos os serviços públicos do Brasil.
Dessa forma, todos os documentos novos emitidos pelos órgãos competentes, como RG, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Carteira Nacional de Habilitação, dentre outros, deverão conter o número do Cadastro de Pessoa Física.
O cidadão poderá realizar a emissão de qualquer outro documento mesmo se não tiver CPF. Neste caso, o órgão expedidor deverá criar o registro no momento da emissão do documento.
O prazo para a aplicação da nova regra é de 12 meses para a adequação de todos os sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão. Além disso, o prazo será de 24 meses para a integração de todos os cadastros e base de dados dos órgãos públicos.
Vale ressaltar que a apresentação do CPF nos serviços públicos conta com apenas uma exceção. Não será obrigatória a apresentação do documento nos serviços públicos de saúde. Isso porque vários cidadãos brasileiros, bem como estrangeiros, ainda não possuem o documento.
Perdi meu CPF, e agora?
A emissão do CPF é realizada pela Receita Federal desde o ano de 2010, que emite o cartão físico para a população do Brasil. No entanto, o Cadastro da Pessoa Física também fica registrado no sistema da Receita Federal.
Dessa forma, um dos serviços disponíveis no formato online é a reimpressão do registro por parte do cidadão, que pode reemitir o documento quantas vezes forem necessárias.
Para isso, você precisará apenas de um celular com acesso à internet ou mesmo acessar a web por um computador. A seguir, confira o passo a passo completo para emitir a segunda vida do seu documento.
Passo a passo para emitir o CPF online
Realizar a emissão do CPF online é um processo rápido e fácil. Além disso, qualquer pessoa pode ter acesso e consegue fazer facilmente. Confira o passo a passo:
- Em primeiro lugar, você irá precisar acessar a página de inscrição da Receita Federal, pela internet;
- Em seguida, você deve escolher a opção que representa a sua situação atual: cidadão brasileiro residente no país, cidadão estrangeiro ou cidadão brasileiro residente em outro país;
- Depois, você irá precisar preencher os campos da página com as suas informações pessoais como nome, data de nascimento, nome da mãe, naturalidade, entre outras. A seguir, confira se as informações estão corretas clique na opção “Enviar”.
Após seguir os passos acima e enviar a solicitação, você deve aguardar a aprovação. Se for aprovado, o site irá emitir um protocolo de atendimento. Assim, você terá um agendamento de atendimento em uma das unidades da Receita Federal do Brasil.
Dessa forma, deverá comparecer a uma das unidades no horário agendado com os documentos solicitados. Vale ressaltar que são aceitos apenas os documentos originais ou cópias autenticadas. Após o atendimento presencial, você poderá acompanhar o pedido da segunda via do seu CPF de forma online, no site da Receita Federal.