O Ministro das Cidades, Jader Filho, disse nesta quarta-feira (25), que o governo federal vai conseguir superar a meta de contratação de unidades habitacionais pelo Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que abrangem as faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida.
“A meta deste ano era de 430 mil e vamos bater, no mínimo, 450 mil unidades”, afirmou o Ministro. Mais cedo, ele participou de uma reunião na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, e foi questionado sobre as metas do governo federal neste contexto.
Jader Filho fez uma comparação entre os números deste ano, com os números que foram alcançados no ano passado. “No ano de 2022 foram contratadas 380 mil unidades habitacionais no ano todo pelo FGTS. Até a última sexta-feira (20), tínhamos contratadas 350 mil”, disse o ministro.
Projeção final para o Minha Casa Minha Vida
Na mesma reunião, o ministro também fez uma projeção para a contratação total de financiamentos do Minha Casa Minha Vida dentro da lógica do FGTS. Ele acredita que a Caixa Econômica Federal vai alcançar o número de 600 mil contratações.
“Se formos considerar que em 2019 o déficit habitacional era de 6 milhões, se somarmos com o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial), FDS (Fundo de Desenvolvimento Social) e o que está sendo contratado pelo FGTS, vamos atingir cerca de 10% do déficit em um ano”, projetou.
“Precisamos unir esforços, fazer com que o pacto federativo volte a fazer efeito. Precisamos voltar a conversar com prefeitos e governadores para que todos possam se unir, reduzindo o déficit habitacional e também gerando emprego e renda”, disse.
FGTS pode passar por mudança na correção
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu adiar o julgamento que analisa a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para a correção dos valores das contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com a decisão, a análise vai ser retomada a partir do próximo dia 8 de novembro.
A decisão de Barroso foi tomada depois de um pedido feito por membros do governo federal. Barroso se encontrou mais cedo com o ministro da fazenda, Fernando Haddad (PT), para tratar sobre o tema.
O que pode mudar para o trabalhador
Mas afinal de contas, como este assunto afeta os trabalhadores formais? De acordo com especialistas, uma mudança no sistema de correção do FGTS poderá representar um ganho de rendimento do saldo das contas vinculadas.
Hoje, os valores do Fundo de Garantia são corrigidos apenas pela TR, que se trata de uma taxa referencial quase nula. Na prática, isso significa que os trabalhadores quase não têm ganho anual. É como se eles tivessem um dinheiro em uma poupança que não rende.
Sistema vai mudar?
De acordo com informações de bastidores, Barroso vem reiterando internamente que considera este atual formato de correção do FGTS injusto. Ele acredita que a correção pela TR pode estar fazendo com que os trabalhadores tenham uma notória perda no poder de compra.
“É injusto o financiamento habitacional ser feito por via da remuneração do FGTS do trabalhador abaixo dos índices da caderneta de poupança”, disse o ministro. “As partes acordaram em ter mais uma rodada de conversas em busca de uma solução que compatibilize os interesses em jogo”, diz o texto de Barroso.
Vale lembrar que o julgamento que analisa o sistema de correção do FGTS já foi iniciado ainda em abril deste ano. A suspensão temporária ocorreu depois de um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
Até o momento, o placar está em 2 a 0 pela inconstitucionalidade do uso da TR para a correção do FGTS. Os dois votos favoráveis a uma mudança são do relator do processo, Roberto Barroso, e do ministro André Mendonça.
