Uma nova medida do governo federal está chamando atenção de muitos brasileiros que aguardam por benefícios sociais. Além das 12 parcelas pagas no valor de R$ 1.518, existe um programa mais amplo que prevê pagamentos de R$ 2.277 (equivalente a um salário mínimo e meio) durante 36 meses.
O governo federal efetuou o pagamento das duas primeiras parcelas nos meses de julho e agosto deste ano. No total, os dois programas federais destinam R$ 3,7 bilhões em transferências ao longo de quatro anos.
Como funciona o esquema de pagamento do benefício
O programa de transferência de renda aprovado pelo governo federal estabelece duas fases distintas de pagamento. Na primeira fase, os beneficiários recebem um salário mínimo e meio mensalmente durante 36 meses. Após esse período, o valor é ajustado para um salário mínimo por mais 12 meses, totalizando 48 parcelas ao longo de quatro anos.
Os depósitos são realizados diretamente em contas criadas pela Caixa Econômica Federal. As primeiras parcelas já foram pagas em julho e agosto deste ano, com a terceira parcela sendo depositada recentemente, na última quarta-feira (10).
O benefício pode ser acumulado com outros programas sociais, incluindo o Bolsa Família, ampliando a proteção social das famílias contempladas.
Quem são os beneficiários específicos do programa
O programa contempla pescadores profissionais artesanais e agricultores familiares de municípios específicos de Minas Gerais e Espírito Santo. Esses trabalhadores foram impactados pelo rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015, que resultou em 19 mortes e deixou 600 pessoas desalojadas.
Cerca de 13,7 mil agricultores familiares e 22 mil pescadores profissionais estão sendo beneficiados pelos Programas de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural) e para pescadores (PTR-Pesca), administrados pelos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Pesca e Aquicultura, respectivamente.
Critérios para ter direito ao benefício
O Programa de Transferência de Renda Rural (PTR-Rural) beneficia agricultores familiares assentados da reforma agrária, além de ilheiros — famílias que habitam as ilhas ao longo do Rio Doce, utilizando-as para produção de alimentos e criação de animais, de geração para geração.
Para ser elegível, é necessário que essas famílias tenham atividades econômicas em propriedades rurais nos territórios de 49 municípios de Minas Gerais e Espírito Santo, afetados pelo rompimento da barragem do Fundão, em 30 de setembro de 2024.
As principais condições para ter direito ao benefício incluem:
- Estar inscrito de forma ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou possuir uma Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida, desde a homologação do Novo Acordo até 6 de março de 2025.
- Residir dentro da área de inundação dos rejeitos, a até 5 quilômetros (km) da calha do Rio Gualaxo do Norte (MG), ou dos rios Carmo e Doce (MG).
- Estar na área de inundação dos rejeitos a até 5 km do centro da calha do rio Doce, no trecho que vai de Baixo Guandu até o distrito de Farias, em Linhares (ES), e ao longo do trecho que vai de Farias até a foz do rio Doce.
Como solicitar o benefício caso tenha direito
Trabalhadores que acreditam ter direito mas ainda não recebem o benefício devem seguir procedimentos específicos. Para o PTR-Rural, existe um formulário online disponibilizado pelo governo. Já para o PTR-Pesca, as dúvidas devem ser enviadas por e-mail ao Ministério da Pesca e Aquicultura.
É fundamental que os interessados verifiquem se atendem a todos os critérios estabelecidos antes de realizar a solicitação. Para mais informações sobre benefícios sociais, acesse o Notícias Concursos e acompanhe as atualizações.
Dúvidas frequentes
Preciso abrir conta na Caixa para receber?
A Caixa Econômica Federal cria automaticamente as contas para depósito dos valores aos beneficiários aprovados.
Comerciantes locais atingidos têm direito ao benefício?
O programa atual contempla apenas pescadores profissionais e agricultores familiares cadastrados.
Como comprovar residência nos municípios atingidos?
Documentos como contas de luz, água ou uma declaração de residência podem ser utilizados como comprovantes.
Descendentes de pescadores falecidos podem receber o benefício?
Casos específicos de sucessão devem ser consultados diretamente com os ministérios responsáveis pelos programas.
