O Governo Federal começou nesta quarta-feira (17) os pagamentos do Auxílio Brasil. De acordo com as informações oficiais, algo em torno de 14,5 milhões de pessoas deverão receber essas primeiras liberações pelos próximos dias. E isso vai dar um gasto de algo em torno de R$ 3,25 bilhões.
Esse dinheiro vai ser suficiente para que todos esses usuários recebam uma média de R$ 224 neste primeiro mês de repasse. Isso, vale lembrar, é menos do que o Presidente Jair Bolsonaro prometeu que pagaria. De acordo com o chefe de estado, as liberações do Auxílio Brasil seriam de, no mínimo, R$ 400 para cerca de 17 milhões de pessoas.
Não é isso o que está acontecendo. Entretanto, ainda de acordo com o Ministério da Cidadania, que é a pasta que responde pelo benefício, o novo programa já registrou um aumento em relação ao que se viu no Bolsa Família até outubro. É que o projeto anterior estava repassando uma média de R$ 189 por mês.
Um ponto de muita discussão é a questão da quantidade de usuários que estão recebendo o benefício em questão. Hoje, se entende que esses pouco mais de R$ 3 bilhões serão suficientes para pagar o projeto para cerca de 14,5 milhões de pessoas. Mas o Governo Federal estava prometendo 17 milhões.
A PEC dos Precatórios
Para quem não sabe, precatórios são dívidas que o poder executivo tem com pessoas físicas, jurídicas, estados e municípios. Para o ano de 2022, vai ser preciso pagar um montante que vai se aproximar de R$ 90 bilhões.
O objetivo dessa PEC dos Precatórios é justamente fazer com que essas dívidas sejam parceladas. Assim, sobraria espaço dentro do teto de gastos e isso acabaria abrindo caminho para o aumento no valor do Auxílio Brasil.
E se não passar?
É por isso que o Governo teme que essa PEC acabe não passando no Senado Federal. O texto até já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dois turnos ainda na última semana. Mas isso não é o suficiente.
Caso o Senado não aprove o texto, então não vai sobrar espaço para o aumento do Auxílio Brasil. Em entrevista recente, o Ministro da Cidadania, João Roma, já adiantou que se os senadores não aprovarem esse texto até o fim deste mês de novembro, não vai dar para pagar o aumento do novo Bolsa Família este ano.
Pagamentos a partir de dezembro
Mas o fato é que o Palácio do Planalto segue confiando no seu plano A. E essa meta inclui a aprovação da PEC dos Precatórios no Senado Federal. Assim, o Auxílio Brasil turbinado poderia começar a ser pago ainda este ano.
Além disso, o Governo Federal está prometendo também aumentar o número de usuários do projeto para a casa dos 17 milhões de pessoas. Isso significaria dizer, portanto, que mais 2,4 milhões de brasileiros entrariam no programa.
Quem quiser entrar no Auxílio Brasil precisa verificar como está a sua situação no Cadúnico. Essa é a lista do Governo Federal que reúne o nome de pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Quem não estiver neste grupo, não será sequer considerado.
